Processo nº 035/2026

Dispensa de Licitação nº 017/2026

Ratifico o ato do Agente de contratação e equipe de apoio, que dispensou licitação com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações a favor da empresa JF ENGENHEIRA GEOTECNICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 59.322.290/0001-32 com sede à Av Perimetral Joao Marǫues Cardoso, nº S/N, Ǫuadra 05, Lote 10, bairro Loteamento Flamboyant, Juína - MT, para serviços de sondagem geotécnica à percussão SPT ao custo total de R$ 15.000,00 (quinze reais), conforme detalhamento do termo de referencia – anexo I, atendendo a solicitação da Secretaria Obras e Serviços Urbanos, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº. 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2026.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 01 de Julho de 2026.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

Prefeito Municipal