EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato Administrativo Nº 050/2026

CONTRATANTE: Município de Curvelândia - MT

CONTRATADO: SCHNEIDER E MUNHOZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 22.807.196/0001-63

OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de advocacia, de natureza predominantemente intelectual, para assessoramento, consultoria, patrocínio, acompanhamento e defesa dos interesses institucionais do Município perante o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT. O Ministério Público de Contas e os demais órgãos de controle externo, em caráter complementar às atribuições da Procuradoria Jurídica Municipal.

VALOR: R$: 102.600,00 (Cento e Dois Mil e Seiscentos Reais).

VIGÊNCIA: Este contrato terá vigência até 25/06/2027.

DATA DE ASSINATURA: 25/06/2026.

ASSINAM: Pelo Município de Curvelândia – MT, o Sr. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito Municipal. Pela parte CONTRATADA Sr. RONY DE ABREU MUNHOZ, Sócio Administrador.