EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2026

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 004/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 013/2026.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA: nº 002/2026.

CONTRATANTE: Município de Juruena – MT, inscrito no CNPJ nº 24.950.461/0001-93.

CONTRATADA: Dardanelos Construtora LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 11.247.964/0001-55.

OBJETO DO CONTRATO: Execução de obra de engenharia destinada à pavimentação do Aeródromo Municipal de Juruena/MT.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: Alteração quantitativa do Contrato Administrativo nº 004/2026, mediante acréscimo de valor destinado à adequação dos quantitativos dos serviços de transporte de materiais necessários à execução da obra de pavimentação do Aeródromo Municipal de Juruena/MT, em razão da divergência entre as distâncias previstas no projeto executivo e aquelas efetivamente verificadas em campo, conforme justificativas técnicas constantes do processo administrativo.

FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 124, inciso I, alínea "b", e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 63.692,12 (sessenta e três mil, seiscentos e noventa e dois reais e doze centavos).

VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: R$ 5.161.500,50 (cinco milhões, cento e sessenta e um mil e quinhentos reais e cinquenta centavos).

NOVO VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 5.225.192,62 (cinco milhões, duzentos e vinte e cinco mil, cento e noventa e dois reais e sessenta e dois centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente do Município.

DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2026.

Juruena/MT, 01 de julho de 2026.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO Prefeito Municipal