Espécie: Rescisão amigável; Contratante: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT; Contratado: Consultec Sistemas e Tecnologia Ltda.; Modalidade: Dispensa 001/2025, Processo Administrativo 002/2025; Objeto: Distrato Amigável do Contrato Administrativo nº 016/2025, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte e a empresa Consultec Sistemas e Tecnologia Ltda., cujo objeto original era a "cessão de uso de software para auxílio na formação e elaboração de cestas de preços das compras públicas deste município, com sistema de pesquisas baseado na Instrução Normativa nº 73/2020 e 65/2021, ficando as partes exoneradas de qualquer vínculo em relação a direitos e obrigações, a contar do dia 30 de junho de 2026.; Data assinatura: 30/06/2026; Signatários: Agenor Evangelista da Silva Junior – Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte e o Sr. Henry Allan da Silva proprietário da empresa; Fiscal de Contrato: Elizandra Aparecida Brito; Assessora Jurídica: Simoni Bergamaschi da Fonseca.