EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 087/2026

O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Garças/Araguaia, através da Secretária Executiva a Sra. Virginia Patrícia Santos Rocha de Oliveira, nomeada pela Resolução Nº 011/2018, em cumprimento aos princípios Constitucionais da Publicidade e Ampla Divulgação, ao texto legal do artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e demais legislações pertinentes à espécie. Torna público para conhecimento dos interessados o seguinte ato:

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

ADITIVO N° 002/2026 DO CONTRATO Nº 002/2026 DE 02/01/2026.

CONSORCIANTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO GARÇAS/ARAGUAIA-CISGA.

CONSORCIADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA /MT.

OBJETO: O presente TERMO ADITIVO, tem por objetivo alterar a CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR do Contrato de Rateio nº 002/2026 de 02 de janeiro de 2026, no que tangue ao valor do repasse do Convênio/Contrato de Rateio para o Exercício 2026, conforme deliberado em Ata de Eleição do Conselho Diretor do CISGA para o biênio de 2025/2026, realizada no mês de dezembro de 2024, diante da necessidade de um aporte financeiro/Extra orçamentário para execução e continuidade da Prestação de Serviços até o final do ano, no valor de R$ R$ 100.000,00 (Cem mil reais)

VALOR TOTAL: R$ 621.753,59 (Seiscentos e vinte e um mil, setecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos);

VIGÊNCIA: 01/07/2026 a 31/12/2026.

CREDENCIAMENTO Nº 003/2025

CONTRATO Nº 136/2026

CONTRATANTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO GARÇAS/ARAGUAIA-CISGA.

CONTRATADO: CENTRO DE HEMODINAMICA E INTERVENCAO PERCUTANEA DE PRIMAVERA DO LESTE CHIP LTDA.

OBJETO: CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas que tenham interesse na prestação de serviços especializados na área de saúde, para realização de EXAMES ESPECIALIZADOS, CIRURGIAS ELETIVAS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES, para atender a demanda dos municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Garças Araguaia - CISGA, no âmbito do Programa Mais MT Cirurgias (Fila Zero).

VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).

VIGÊNCIA: 01/07/2026 a 31/12/2026.

Certifico que o ato discriminado no presente Edital se encontra à disposição no CISGA, a partir da data de sua assinatura, no horário de expediente.

Barra do Garças-MT, 01 de julho de 2026

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Virginia Patrícia S.R de Oliveira

Secretária Executiva – CISGA