RESOLUÇÕES
17 de Agosto de 2016
Resolução Nº 001, de 30 de Março De 2016.
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO REPASSEDE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS, DESTINADOEXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DAPROTEÇÃO BÁSICA E ESPECIAL, GESTÃO DO SUAS E BENEFÍCIOS EVENTUAIS,REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2015.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Assistência social de Arenápolis-MT, em reunião Plenária e Ordinária realizada no dia 30 de março de 2016, mediante Ata nº 60 de reunião plenária e ordináriano uso da competência conferida que lhe são conferidas pela Lei Municipal 1142 de 2013, no artigo 02 e no item VIII, e art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS,
CONSIDERANDO:
A Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, a Política Nacional da Assistência Social/2004; Norma Operacional Básica Do Sistema Único De Assistência Social - NOB/SUAS 2012, queapresentam como diretrizes a descentralização político-administrativa para os Estados, o DistritoFederal e os Municípios e comando único das ações em cada esfera de governo; Resolução CIB nº 02/2015; Decreto nº 99, de 21 de maio de 2015; Instrução normativa setas nº002 de julho de 2015; Orientação para o preenchimento do FEAS; Resolução CNAS nº 212 de 19 de outubro de 2006; Resolução CNAS nº 39 de dezembro de 2010; Diário oficial 25 de maio de 2015. pg 34;RESOLVE:
Art. 1°.Aprovar a prestação de contas do repasse de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, destinados à execução dos Serviços da Proteção Social Básica e Especial, Benefícios Eventuais e Gestão do Suas referentes ao exercício de 2015;
Art. 02. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrario.
Arenapolis-MT, 30 de março de 2016.
ROSANE ALVES GOMES
PRESIDENTA DO CMASA
Resolução Nº 03, De25 DeMaiode 2016.
Dispõe sobre aprovação doDemonstrativo Sintético Anual da
ExecuçãoFisico-Financeirados Programas/Serviços e Gestão da Proteção Básica do Sistema Único de Assistência Social doexercício de 2015.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Assistência social de Arenapolis-MT, representada pela presidenta Sandra Regina Nunes de Araújo Leal em reunião ordinária realizada no dia 25 de maio de 2016,mediante Ata n°.63 no uso da competência conferida pelo artigo 18 da lei 8742, LOAS de 07 de dezembro de 1993 e artigo 2°. da Lei de regulamentação nº.1142/2013,
Considerando a portaria MDS N°. 625, de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre a forma de repasse de recursos do Cofinanciamento Federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios e sua prestação de contas por meio do sistema eletrônico no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e da outras providências; Considerando aResolução Nº 33, de 12 dedezembro de 2012 que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único deAssistência Social -NOB/SUAS; Considerando a Resolução Nº 109, de 11 de novembro de 2009 queaprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais; Considerando Portaria Nº 448, de 13 de setembro de 2002 que DOU de 17.9.2002 que divulga o detalhamento das naturezas de despesas; Considerando Portaria Nº 337, de 15 de dezembro de 2011; dispõe sobre o apoio financeiro à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - IGDSUAS, no exercício de 2011, e dá outras providências; Considerando reunião realizada em 25 de maio de 2016, mediante ata Nº.63.
Resolve:
Artigo – 1º Após análise e deliberação em Plenárioaprova integralmente a prestação de contas do Demonstrativo Sintético Anualde Execução Físico Financeirados recursos oriundos do Governo Federaldo Sistema Único de Assistência Social-SUAS da Proteção Básica , dos Programas,Serviços e Gestão do exercício de 2015.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Arenapolis-MT, 25de Maio de 2016.
ROSANE ALVES GOMES.
PRESIDENTA DO CMASA
RESOLUÇÃO Nº 04, DE 08 DE JUNHO 2016.
DISPÕE SOBREA APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DO REPASSE DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS, DESTINADOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO BÁSICA, PROTEÇÃO ESPECIAL BENEFICIOS EVENTUAIS,E GESTÃO DO SUAS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2016.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Assistência social de Arenápolis-MT, em reunião Plenária e Extraordinária realizada no dia 08 dejunho 2016,no uso da competência conferida que lhe são conferidas pela Lei Municipal 1142de 2013, no artigo 02 e no item VIII, e art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS,
CONSIDERANDO:
A Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, a Política Nacional da Assistência Social/2004 e aNorma Operacional Básica Do Sistema Único De Assistência Social - NOB/SUAS 2012, queapresentam como diretrizes a descentralização político-administrativa para os Estados, o DistritoFederal e os Municípios e comando único das ações em cada esfera de governo; A Lei Nº.1024/2009 que dispõe sobre a regulamentação e concessão dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social de Arenápolis-MT; A aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social,em reunião plenária e ordinária, datada de 08 de junho de 2016.
RESOLVE:
Art. 1°.Aprovar o plano de ação do repasse de recursos do fundo estadual de assistência social – FEAS,NO valor de R$ 29.335,00 destinados à execução dos serviços da proteção básica, proteção especial benefícios eventuais, e gestão do SUAS referentes ao exercício de 2016.
Art. 02. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Arenápolis-MT, 08 de junho de 2016.
ROSANE ALVES GOMES.
PRESIDENTA DO CMASA
RESOLUÇÃO Nº 08, DE 31 Dezembro DE 2015.
Dispõe sobre aprovação dosaldo financeiro do FMAS-Fundo Municipal de Assistência Social do exercíciode 2015 para o exercício de 2016, dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social e Estadual, dentro de cada Bloco de Financiamento a que pertencem.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Assistência social de Arenapolis-MT, em reunião ordináriarealizada no dia 31 de dezembro de 2015, no uso da competência conferida pelo artigo 18 da lei 8742, de 07 de dezembro de 1993 e artigo 2°. da Lei de Municipal nº.1142/2013,
Considerando:
A Lei N°. 8742/93 (LOAS), a Política Nacional de Assistência Social, (PNAS 2004), e a Norma Operacional Básica/2005 (NOB/SUAS), que tem como diretrizes a descentralização político administrativa para os Estados, Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo; As Portarias MDS nº. 440, de 25 de agosto de 2005 e nº. 442, de 26 de agosto de 2005, que regulamentam os pisos da Proteção Social Básica e Especial estabelecidos pela Norma Operacional Básica NOB/SUAS, sua composição e co-financiamento; Federal; A portaria MDS n°. 459, de 09 de setembro de 2005 que dispõe sobre o repasse de recursos e a prestação de contas do co-financiamento Federal; A portaria nº. 351, de 21 de novembro de 2006, que altera o art. 19 da portaria MDS n°.459/2005, no que tange a reprogramação dos saldos repassados pelo FNAS, aos Fundos Municipais existente em 31 de dezembro de cada ano,para o exercício seguinte; e da outras providências; PortariaNº 113, De Dezembro De 2015, regulamenta o Cofinanciamento Federaldo Sistema Único de Assistência Social -SUAS e a transferência de recursos namodalidade fundo a fundo e dá outrasprovidências.
Resolve:
Artigo – 1ºAprovara reprogramação dos saldos financeiros conforme Ata nº.59de reunião ordinária de 31 de dezembro de 2015, do FMAS- Fundo Municipal de Assistência Social do exercício de 2015 para o exercício de 2016, dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social e Estadual,dentro de cada Bloco de Financiamento a que pertencem, nas seguintes contas:
| GRUPO/SERVIÇOS/GESTÃO | BLOCO | N°.CONTA | SALDO |
| Proteção Social /Serviço | FEAS- Fundo Estadual de Assistência Social | 21673-9 | 16.992.73 |
| Proteção Social Básica/Serviço | SCFV-Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos | 22105-8 | 17.881,46 |
| Proteção Social Básica/Serviço | PAIF. | 22105-8 | 18.995.80 |
| Proteção Social Básica/Serviços | FUPIS-Fundo Partilhado de Investimento Social | 13803-7 | 1.997,41 |
| Programas/Projetos | Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho-Acessuas Trabalho. | 22093-0 | 16.948.91 |
| Programa/Projetos | BPC Na Escola | 22096-5 | 80.00 |
| Gestão | IGD- Índice de Gestão Descentralizada do SUAS. | 22101-5 | 3.146,54 |
| Gestão | IGDBF- Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família e Cadastro Único. | 22097-3 | 18.239.74 |
Artigo 2º -O Conselho Municipal de Assistência Social declara ter ciência destes saldos reprogramados, e os serviços co-financiados pelo Governo Federal e Estadual, correspondentes a estes saldos, foram prestados de forma continua, em suficiente quantidade e qualidade, embora tenham ocorrido saldos nas contas.
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Arenapolis-MT, 31 dezembro de 2015.
ROSANE ALVES GOMES
PRESIDENTA DO CMASA
RESOLUÇÃO Nº 08, DE 31 Dezembro DE 2015.
Dispõe sobre aprovação dosaldo financeiro do FMAS-Fundo Municipal de Assistência Social do exercíciode 2015 para o exercício de 2016, dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social e Estadual, dentro de cada Bloco de Financiamento a que pertencem.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Assistência social de Arenapolis-MT, em reunião ordináriarealizada no dia 31 de dezembro de 2015, no uso da competência conferida pelo artigo 18 da lei 8742, de 07 de dezembro de 1993 e artigo 2°. da Lei de Municipal nº.1142/2013,
Considerando:
A Lei N°. 8742/93 (LOAS), a Política Nacional de Assistência Social, (PNAS 2004), e a Norma Operacional Básica/2005 (NOB/SUAS), que tem como diretrizes a descentralização político administrativa para os Estados, Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo; As Portarias MDS nº. 440, de 25 de agosto de 2005 e nº. 442, de 26 de agosto de 2005, que regulamentam os pisos da Proteção Social Básica e Especial estabelecidos pela Norma Operacional Básica NOB/SUAS, sua composição e co-financiamento; Federal; A portaria MDS n°. 459, de 09 de setembro de 2005 que dispõe sobre o repasse de recursos e a prestação de contas do co-financiamento Federal; A portaria nº. 351, de 21 de novembro de 2006, que altera o art. 19 da portaria MDS n°.459/2005, no que tange a reprogramação dos saldos repassados pelo FNAS, aos Fundos Municipais existente em 31 de dezembro de cada ano,para o exercício seguinte; e da outras providências; PortariaNº 113, De Dezembro De 2015, regulamenta o Cofinanciamento Federaldo Sistema Único de Assistência Social -SUAS e a transferência de recursos namodalidade fundo a fundo e dá outrasprovidências.
Resolve:
Artigo – 1ºAprovara reprogramação dos saldos financeiros conforme Ata nº.59de reunião ordinária de 31 de dezembro de 2015, do FMAS- Fundo Municipal de Assistência Social do exercício de 2015 para o exercício de 2016, dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social e Estadual,dentro de cada Bloco de Financiamento a que pertencem, nas seguintes contas:
| GRUPO/SERVIÇOS/GESTÃO | BLOCO | N°.CONTA | SALDO |
| Proteção Social /Serviço | FEAS- Fundo Estadual de Assistência Social | 21673-9 | 16.992.73 |
| Proteção Social Básica/Serviço | SCFV-Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos | 22105-8 | 17.881,46 |
| Proteção Social Básica/Serviço | PAIF. | 22105-8 | 18.995.80 |
| Proteção Social Básica/Serviços | FUPIS-Fundo Partilhado de Investimento Social | 13803-7 | 1.997,41 |
| Programas/Projetos | Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho-Acessuas Trabalho. | 22093-0 | 16.948.91 |
| Programa/Projetos | BPC Na Escola | 22096-5 | 80.00 |
| Gestão | IGD- Índice de Gestão Descentralizada do SUAS. | 22101-5 | 3.146,54 |
| Gestão | IGDBF- Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família e Cadastro Único. | 22097-3 | 18.239.74 |
Artigo 2º -O Conselho Municipal de Assistência Social declara ter ciência destes saldos reprogramados, e os serviços co-financiados pelo Governo Federal e Estadual, correspondentes a estes saldos, foram prestados de forma continua, em suficiente quantidade e qualidade, embora tenham ocorrido saldos nas contas.
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Arenapolis-MT, 31 dezembro de 2015.
ROSANE ALVES GOMES
PRESIDENTA DO CMASA
RESOLUÇÃO Nº 02, DE 29DE ABRIL 2016.
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO 2016,PARA CO-FINANCIAMENTO DOGOVERNO FEDERAL DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIALNO SISTEMA DA REDE SUAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Assistência social de Arenapolis-MT, em reuniãoordinária realizada no dia 29 de abril de 2016, no uso da competência conferida pela Lei Municipal 1142 de 2013, no artigo 02 e no item VIII, de acordo com a Politica Nacional de Assistência Social, e art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social – LOASe suas alterações através da Lei nº 12.435/2011;
Considerando a publicação da Lei Municipal n°,659/ de 09 de agosto de 1996 , alterada pela Lei Municipal n° 1142 de 2013, que reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social de Arenápolis; Considerando a deliberação obtida na Sessão Plenária e Ordinária ocorrida no dia 29 de abril de 2016 conforme Ata n°. 62; Considerando a Lei 12.435/2011 que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social, que altera a Lei Orgânica de Assistência Social – Lei 8.742/1993; Considerando a resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012 do Conselho Nacional de Assistência Social que dispõe sobre a "Norma Operacional Básica da Assistência Social", NOB/SUAS; Considerando a resolução n° 145, de 15 de outubro de 2004, do Conselho Nacional de Assistência Social que dispõe sobre a "Política Nacional de Assistência Social"; Considerando as Legislações vigentes pertinentes aos respectivos serviços e cofinanciamento. RESOLVE: Art. 1º, Após análise e deliberação em Plenário, concede parecer favorável, aprovando integralmente o Plano de Ação 2016.
| II. Previsão de Atendimento Físico | Parâmetro para identificação da meta Física | Metas Físicas | ||||||||||||||
| 1. GESTÃO Incentivo | ||||||||||||||||
| Gestão IGD-M - Índice de Gestão Descentralizada Municipal do Programa Bolsa Família | ||||||||||||||||
| Fator de operação do PBF - IGD-M | 0,85 | |||||||||||||||
| Taxa - Atualização Cadastral | 0,63 | 0,85 | ||||||||||||||
| Taxa - Frequência Escolar | 0,89 | 0,95 | ||||||||||||||
| Taxa - Agenda Saúde | 0,94 | 0,95 | ||||||||||||||
| IGD-M - Índice de GestãoDescentralizada Municipal do Sistema Único de Assistência Social | ||||||||||||||||
| IGD SUAS - Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social | 0,79 | |||||||||||||||
| ID CRAS Médio | 0,50 | 0,75 | ||||||||||||||
| Execução Financeira | 1,00 | 0,95 | ||||||||||||||
| Macro Ações onde serão aplicados os Recursos | ||||||||||||||||
| 2. SERVIÇOS | ||||||||||||||||
| Serviço | Público | Referência de Pactuação | Previsão de Atendimento | |||||||||||||
| Proteção Social Básica | ||||||||||||||||
| Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) | ||||||||||||||||
| Piso Básico Fixo Família Referenciada | 2.500 | 1.633 | ||||||||||||||
| Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos | ||||||||||||||||
| Piso Básico Variável – SCFV Usuários nas faixas etárias de 0 a 17 anos, maiores de 60 anos e seus familiares. | 180 | 220 | ||||||||||||||
| Piso Básico Variável - SCFV Usuários nas faixas etárias de 0 a 17 anos e maiores de 60 anos, em situações prioritárias | 90 | 107 | ||||||||||||||
| Avaliação e Operacionalização do BPC da Assistência Social e RMV | ||||||||||||||||
| BPC na Escola - Questionário a ser aplicado | Questionários a serem pagos | 06 | 06 | |||||||||||||
| PREVISÃO DE FINANCIAMENTO | ||||||||||||||||
| 1. GESTÃO | ||||||||||||||||
| Incentivo | Serviço | Valor Financeiro | ||||||||||||||
| Gestão IGD-M - Índice de Gestão Descentralizada Municipal do Programa Bolsa Família | Fator de operação do PBF - IGD-M | R$ 4.102,32 | ||||||||||||||
| IGD-M - Índice de Gestão Descentralizada Municipal do Sistema Único de Assistência Social | IGD SUAS - Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social | R$ 738,00 | ||||||||||||||
| 2. SERVIÇOS | ||||||||||||||||
| Serviço | Piso | Valor Financeiro | ||||||||||||||
| Proteção Social Básica | ||||||||||||||||
| Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) | Piso Básico Fixo | R$ 6.000,00 | ||||||||||||||
| Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos | Piso Básico Variável - SCFV | R$ 9.000,00 | ||||||||||||||
| Avaliação e Operacionalização do BPC da Assistência Social e RMV | BPC na Escola - Questionário a ser aplicado | R$ 240,00 | ||||||||||||||
| RESUMO EXECUTIVO | ||||||||||||||||
| Item | Valor | |||||||||||||||
| 1. Valor Total Previsto a ser repassado pelo FNAS(anual): | R$ 240.963 | |||||||||||||||
| 2. Recursos próprios a serem alocados no fundo(anual): | R$ 24.692,99 | |||||||||||||||
| 3. Recursos a serem transferidos do FEAS(anual): | R$ 20.000,00 | |||||||||||||||
| 4. Total de recursos do fundo municipal para o exercício: | R$ 285.656,82 | |||||||||||||||
PRESIDENTA DO CMASA
ROSANE ALVES GOMES
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRA REGINA NUNES DE ARAUJO LEAL
PRESIDENTA DO CMASA
Arenápolis-MT, 10 de Junho de 2015.
RESOLUÇÃO Nº 02, DE 29DE ABRIL 2016.
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO 2016,PARA CO-FINANCIAMENTO DOGOVERNO FEDERAL DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIALNO SISTEMA DA REDE SUAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Assistência social de Arenapolis-MT, em reuniãoordinária realizada no dia 29 de abril de 2016, no uso da competência conferida pela Lei Municipal 1142 de 2013, no artigo 02 e no item VIII, de acordo com a Politica Nacional de Assistência Social, e art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social – LOASe suas alterações através da Lei nº 12.435/2011;
Considerando a publicação da Lei Municipal n°,659/ de 09 de agosto de 1996 , alterada pela Lei Municipal n° 1142 de 2013, que reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social de Arenápolis; Considerando a deliberação obtida na Sessão Plenária e Ordinária ocorrida no dia 29 de abril de 2016 conforme Ata n°. 62; Considerando a Lei 12.435/2011 que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social, que altera a Lei Orgânica de Assistência Social – Lei 8.742/1993; Considerando a resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012 do Conselho Nacional de Assistência Social que dispõe sobre a "Norma Operacional Básica da Assistência Social", NOB/SUAS; Considerando a resolução n° 145, de 15 de outubro de 2004, do Conselho Nacional de Assistência Social que dispõe sobre a "Política Nacional de Assistência Social"; Considerando as Legislações vigentes pertinentes aos respectivos serviços e cofinanciamento. RESOLVE: Art. 1º, Após análise e deliberação em Plenário, concede parecer favorável, aprovando integralmente o Plano de Ação 2016.
| II. Previsão de Atendimento Físico | Parâmetro para identificação da meta Física | Metas Físicas | ||||||||||||||
| 1. GESTÃO Incentivo | ||||||||||||||||
| Gestão IGD-M - Índice de Gestão Descentralizada Municipal do Programa Bolsa Família | ||||||||||||||||
| Fator de operação do PBF - IGD-M | 0,85 | |||||||||||||||
| Taxa - Atualização Cadastral | 0,63 | 0,85 | ||||||||||||||
| Taxa - Frequência Escolar | 0,89 | 0,95 | ||||||||||||||
| Taxa - Agenda Saúde | 0,94 | 0,95 | ||||||||||||||
| IGD-M - Índice de GestãoDescentralizada Municipal do Sistema Único de Assistência Social | ||||||||||||||||
| IGD SUAS - Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social | 0,79 | |||||||||||||||
| ID CRAS Médio | 0,50 | 0,75 | ||||||||||||||
| Execução Financeira | 1,00 | 0,95 | ||||||||||||||
| Macro Ações onde serão aplicados os Recursos | ||||||||||||||||
| 2. SERVIÇOS | ||||||||||||||||
| Serviço | Público | Referência de Pactuação | Previsão de Atendimento | |||||||||||||
| Proteção Social Básica | ||||||||||||||||
| Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) | ||||||||||||||||
| Piso Básico Fixo Família Referenciada | 2.500 | 1.633 | ||||||||||||||
| Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos | ||||||||||||||||
| Piso Básico Variável – SCFV Usuários nas faixas etárias de 0 a 17 anos, maiores de 60 anos e seus familiares. | 180 | 220 | ||||||||||||||
| Piso Básico Variável - SCFV Usuários nas faixas etárias de 0 a 17 anos e maiores de 60 anos, em situações prioritárias | 90 | 107 | ||||||||||||||
| Avaliação e Operacionalização do BPC da Assistência Social e RMV | ||||||||||||||||
| BPC na Escola - Questionário a ser aplicado | Questionários a serem pagos | 06 | 06 | |||||||||||||
| PREVISÃO DE FINANCIAMENTO | ||||||||||||||||
| 1. GESTÃO | ||||||||||||||||
| Incentivo | Serviço | Valor Financeiro | ||||||||||||||
| Gestão IGD-M - Índice de Gestão Descentralizada Municipal do Programa Bolsa Família | Fator de operação do PBF - IGD-M | R$ 4.102,32 | ||||||||||||||
| IGD-M - Índice de Gestão Descentralizada Municipal do Sistema Único de Assistência Social | IGD SUAS - Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social | R$ 738,00 | ||||||||||||||
| 2. SERVIÇOS | ||||||||||||||||
| Serviço | Piso | Valor Financeiro | ||||||||||||||
| Proteção Social Básica | ||||||||||||||||
| Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) | Piso Básico Fixo | R$ 6.000,00 | ||||||||||||||
| Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos | Piso Básico Variável - SCFV | R$ 9.000,00 | ||||||||||||||
| Avaliação e Operacionalização do BPC da Assistência Social e RMV | BPC na Escola - Questionário a ser aplicado | R$ 240,00 | ||||||||||||||
| RESUMO EXECUTIVO | ||||||||||||||||
| Item | Valor | |||||||||||||||
| 1. Valor Total Previsto a ser repassado pelo FNAS(anual): | R$ 240.963 | |||||||||||||||
| 2. Recursos próprios a serem alocados no fundo(anual): | R$ 24.692,99 | |||||||||||||||
| 3. Recursos a serem transferidos do FEAS(anual): | R$ 20.000,00 | |||||||||||||||
| 4. Total de recursos do fundo municipal para o exercício: | R$ 285.656,82 | |||||||||||||||
PRESIDENTA DO CMASA
ROSANE ALVES GOMES
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRA REGINA NUNES DE ARAUJO LEAL
PRESIDENTA DO CMASA
Arenápolis-MT, 10 de Junho de 2015.