A Câmara Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.645.303/0001-24, com sede na Rua Joaçaba nº 88, Centro, União do Sul/MT, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará PROCEDIMENTO DE CREDENCIAMENTO, nos termos do artigo 79 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, regulamentado pelo Decreto Federal nº 11.878, de 09 de janeiro de 2024, e demais normas aplicáveis à espécie.

1. DO OBJETO

O presente Credenciamento tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de lavagem de veículos automotores (simples e completa) e fornecimento de combustíveis (gasolina comum, etanol comum e óleo diesel S-10), mediante abastecimento direto na bomba, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de União do Sul/MT, conforme especificações, quantitativos estimados e condições estabelecidas no Edital de Credenciamento e seus anexos.

2. DO CREDENCIAMENTO

Poderão participar do presente procedimento todas as pessoas jurídicas que atenderem às exigências previstas no Edital e apresentarem integralmente a documentação de habilitação exigida.

O credenciamento permanecerá aberto durante toda a vigência do Edital, permitindo o ingresso de novos interessados a qualquer tempo, observadas as condições estabelecidas no instrumento convocatório.

O deferimento do credenciamento não gera direito à contratação exclusiva, sendo a distribuição das demandas realizada conforme os critérios objetivos estabelecidos no Edital de Credenciamento.

3. ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO

Os interessados poderão protocolar os documentos de credenciamento:

Presencialmente:

Departamento de Licitações da Câmara Municipal de União do Sul / Rua Joaçaba nº 88 – Centro União do Sul/MT / Horário de atendimento: 07h00 às 12h00, de segunda a sexta-feira.

Ou por meio eletrônico:

E-mail: licitacao@uniaodosul.mt.leg.br

4. INÍCIO DA EXECUÇÃO

As empresas que tiverem seu credenciamento deferido e homologado deverão estar aptas a iniciar o fornecimento dos produtos e a prestação dos serviços no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da publicação da homologação do credenciamento e da assinatura do respectivo Termo de Credenciamento.

Para o presente procedimento, fica estabelecido que o início da execução ocorrerá em 15 de julho de 2026, data a partir da qual as empresas credenciadas poderão atender às requisições emitidas pela Câmara Municipal de União do Sul/MT.

5. CONSULTA AO EDITAL

O Edital de Credenciamento e seus anexos estarão disponíveis para consulta no Site https://www.uniaodosul.mt.leg.br/sic-licitacao

6. ESCLARECIMENTOS

Informações adicionais poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitações da Câmara Municipal de União do Sul/MT, no endereço acima informado, no horário das 07h00 às 12h00, de segunda a sexta-feira, ou pelo telefone: (66) 9 9223-1398 / ou pelo e-mail: licitacao@uniaodosul.mt.leg.br

União do Sul - MT, 01 de julho de 2026.

JOSELI MARIA SCAPINI BULLA

Agente de Contratação

Portaria 07/2026