SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2025, REFERENTE À LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE CLÁUDIA MT E GRAZIELA FIORESE SANDRI.

O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente político, residente e domiciliado no Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no exercício de seu mandato, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br com fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominado de LOCATÁRIO, e, de outro lado, a Sra. GRAZIELA FIORESE SANDRI, inscrito no CPF nº : 001.750.670-07 ,com sede na Rua Ferreira Mendes, nº 969,vbairro Centro, na cidade de Claudia/MT, com endereço eletrônico: financeiro@granelcereais.com, fone WhatsApp: 66-9.9912-4334, doravante denominado simplesmente LOCADOR, tendo em vista os termos da Inexigibilidade de Licitação nº 018/2025 e Contrato Original nº 041/2025, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei Federal 14.133/21, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência e aditar o valor da locação, previstos nas Cláusulas Segunda e Terceira, respectivamente, do Contrato nº 041/2025, que passam a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO:

2.1. O prazo de vigência do presente Termo Aditivo terá início a partir do dia 03 de julho de 2026 e seu término previsto para o dia 03 de julho de 2027 prorrogado, se necessário, mediante Termo Aditivo.

2.2. O prazo de locação do imóvel será de mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 03 de julho de 2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO:

3.1. O valor do presente aditivo é de R$ 83.775,24 (oitenta e três mil, setecentos e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), que será pago em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 6.981,27 (seis mil, novecentos e oitenta e um reais e vinte e sete centavos) cada, pagas impreterivelmente a cada mês subsequente ao da locação.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2026:

(50) 04.001.04.123.0002.2007.3.3.90.00.1.500.0000000 – Secretaria Municipal de Finanças.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

O presente Termo Aditivo está amparado pelos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/21, bem como no Item 2.1, Cláusula Segunda, do contrato originário, e, quanto ao prazo máximo de vigência contratual, encontra-se amparado na Lei nº 8.245/1991.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no Contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 03/07/2025.

Cláudia – MT, 25 de junho de 2026.

__________________________________ Prefeitura Municipal de Cláudia Marcos Fernando Feldhaus Prefeito Municipal Locatária

_______________________________ Graziela Fiorese Sandri Locadora

TESTEMUNHAS:

Nome: Fernanda Kaefer Nome: Ana Paula da Silva

CPF: 066.***.***-86 CPF: 703.***.***-64