"Dispõe sobre nomeação de servidor público responsável pelo acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preço nº 150/2026 e dá outras providências".

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o dever das Secretarias Municipais de manter o controle e a transparência dos gastos públicos, e zelar pela qualidade das compras e serviços;

Tendo em vista o cumprimento do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Instrução Normativa n° XX.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como fiscal, a servidora JULIAN ELIZABETE DE SOUZA, diretora do Hospital Municipal, inscrita no CPF sob nº 030.188.421-89, matrícula nº 4139, e como suplente a servidora, ERIANE CUSTÓDIO DA SILVA, inscrita no CPF sob nº 005.712.201-69, lotada na secretaria de saúde, matrícula 7141, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de preços nº 150/2026 conforme abaixo:

ARP	Objeto	Fornecedor	fiscal
150/2026	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL GASOSO EM CILINDROS PORTÁTEIS DE AÇO DE 7 M³ E 10 M³, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA BANDEIRANTES/MT, REFERENTE AOS ITENS FRACASSADOS DE CERTAME ANTERIOR	OXIGÊNIO DOIS IRMÃOS LTDA CNPJ Nº 13.657.269/0001-97	___________________________ Fiscal: Julian Elizabete de Souza CPF nº 030.188.421-89 ___________________________ Suplente: Eriane Custódio da Silva CPF nº 005.712.201-69

Art. 2º - Os servidores deverão acompanhar o desenvolvimento da execução das atas de registro de preços e elaborar periodicamente relatório, ou excepcionalmente, quando necessário, contendo anotações das ocorrências relevantes e documentando eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

Parágrafo único – O relatório deverá ser enviado ao Departamento de Compras para apreciação e providências quando julgadas necessárias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Bandeirantes-MT, 30 de junho de 2026.

Registre-se - Publique-se.

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal