DECRETO Nº 1.207/GAB/PMR DE 04 DE AGOSTO DE 2016.
17 de Agosto de 2016
PODER EXECUTIVO
“Nomeia Comissão Permanente de Patrimônio destinada o promover o inventário patrimonial dos bens do Município.”
BETT SABAH MARINHO DA SILVA, Prefeita do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 70 da Lei Orgânica do Município,
Considerando a necessidade de se promover o levantamento e identificação do acervo patrimonial do Município do Exercício de 2016;
DECRETA:
Art. 1º - Nomeio aComissão Especial destinada a promover o levantamento e identificação do acervo patrimonial do Município de Rondolândia, com a seguinte composição e que atuará sob a Presidência do primeiro:
I – Neila Medeiros Carriço
II – Jaisson dos Santos
II – Tiago Lopes de Carvalho
Art. 2º - A Comissão deverá proceder sob a Coordenação do Secretário Municipal de Administração e em sua falta pelo Presidente.
Art. 3º - Fica autorizado aoPresidente da Comissão proceder à requisição diretamente dos Secretários Municipais a disponibilização de qualquer meio necessário a garantir a realização do levantamento do inventario dos bens, inclusive de pessoal se necessário.
Art. 4º - A Comissão deverá concluir os seus trabalhos no prazo de (90) noventa dias, podendo ser prorrogado o prazo mediante requerimento justificado dirigido a Senhora Prefeita Municipal.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à 02.01.2016.
Rondolândia-MT, 04 de Agosto de 2016.
BETT SABAH MARINHO DA SILVA
Prefeita Municipal