EMENTA: Retifica a Portaria nº 010/2026, para designar fiscal de contrato, e dá outras providências.

O Senhor AROLDO SOARES DE OLIVEIRA FILHO, Presidente da Câmara Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que impõe à Administração o dever de designar fiscais para o acompanhamento da execução dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e a regularidade na fiscalização dos contratos firmados por esta Casa Legislativa;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica designada a servidora ANA PAULA SANCHES ARANEGA, portadora do CPF nº 077.XXX.XXX-02, para a função de fiscal de contrato, responsável pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução de todos os contratos firmados ou em andamento no exercício financeiro de 2026.

Art. 2º - Ficam expressamente revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, em 30 de junho de 2026.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 30 DE JUNHO DE 2026.

 AROLDO SOARES OLIVEIRA FILHO - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS – MT