Processo Administrativo nº: 053/2026

 Inexigibilidade nº: 007/2026

O Município de Tabaporã/MT, por meio Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 74 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público que foi realizada a Inexigibilidade nº 007/2026, referente ao Processo Administrativo nº 053/2026.

Objeto: Contratação De Artista Consagrada Sheila Mello, Para Realização De Apresentação Artística Durante A Programação Do XIX Festival De Dança Do Município De Tabaporã/MT.

Contratado: SCWS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 08.172.420/0001-67.

Valor total: R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais).

Fundamentação: Inexigibilidade art. 74, inciso II, da Lei Federal 14.133/21.

Tabaporã/MT, 29 junho de 2026.

VALQUIRIA PEREIRA BARBOSA MOURA

Coordenadora de Compras