LEI COMPLEMENTAR Nº. 234/2026, DE 30 DE JUNHO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 114, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º. Fica alterado o Art. 3º da Lei nº 114 de 02 de outubro de 2019, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º. Fica por força desta Lei, delimitado a área do perímetro urbano desta cidade de Campo Verde/MT, conforme a seguinte descrição: ÁREA TOTAL: 35.143.124,42 m² - PERÍMETRO TOTAL: 42.313.495.143,54 m. Inicia-se a descrição do perímetro urbano do Município de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, a partir do vértice P1, localizado aos fundos do residencial Cuiabá próximo ao Córrego do Compadre, seguindo o roteiro perimétrico conforme tabela a seguir, com coordenadas no sistema SIRGAS 2000 / UTM Zona 21S (EPSG:31981), azimutes e distâncias medidas sobre o terreno:

TABELA DO ROTEIRO PERIMÉTRICO

ENTRE PONTOS	DISTÂNCIA APROXIMADA (m)	AZIMUTE	RUMO	CONFRONTANTE
P1 - P2	108,70m	119°6'48"	60°53'12" SE	CÓRREGO DO COMPADRE
P2 - P3	1.176,46m	53°42'11"	53°42'11" NE	CÓRREGO DO COMPADRE
P3 - P4	95,81m	21°6'29"	21°6'29" NE	LAUDIR ALBERTO DURANTI
P4 - P5	105,10m	21°6'29"	21°6'29" NE	CEMITÉRIOMUNICIPAL
P5 - P6	82,50m	291°6'29"	68°53'31" NW	CEMITÉRIO MUNICIPAL
P6 - P7	168,35m	21°6'29"	21°6'29" NE	RUA DA SAUDADE / MAT. 5.356
P7 - P8	37,60m	353°10'10"	6°49'50" NW	RUA DA SAUDADE
P8 - P9	1.322,34m	44°44'38"	44°44'38" NE	RUA DA SAUDADE / MAT. 5.977
P9 - P10	20,13m	135°2'19"	44°57'41" SE	MATRÍCULA Nº 5.977
P10 - P11	52,65m	34°52'4"	34°52'4" NE	MATRÍCULA Nº 6.710
P11 - P12	1.997,39m	80°23'23"	80°23'23" NE	ÁREA VERDE LOT. S. MIGUEL
P12 - P13	1.214,34m	320°39'17"	39°20'43" NW	ODILO LIBRELOTTO
P13 - P14	678,45m	66°5'27"	66°5'27" NE	MATRÍCULA Nº 13.610
P14 - P15	247,60m	49°37'33"	49°37'33" NE	MATRÍCULA Nº 13.610
P15 - P16	1.185,72m	45°0'14"	45°0'14" NE	MATRÍCULA Nº 13.610
P16 - P17	88,86m	128°4'2"	51°55'58" SE	MATRÍCULA Nº 13.610
P17 - P18	4.002,03m	50°49'1,94"	50°49'1,94" NE	ÁREA RURAL
P18 - P19	1.219,13m	314°49'8,94"	45°10'51,06" NW	REA RURAL
P19 - P20	3.169,45m	225°9'39,84"	45°9'39,84" SW	BR - 070
P20 - P21	775,18m	315°11'56"	44°48'4" NW	MATRÍCULA Nº 046
P21 - P22	1.000,90m	224°53'11"	44°53'11" SW	MATRÍCULA Nº 046
P22 - P23	880,12m	314°58'45"	45°1'15" NW	MATRÍCULAS Nº 046 / 5.539
P23 - P24	2.229,11m	228°19'5"	48°19'5" SW	MATRÍCULAS Nº 6.775 / 6.686
P24 - P25	1.106,80m	318°31'41"	41°28'19" NW	MATRÍCULA Nº 6.775
P25 - P26	934,48m	228°18'22"	48°18'22" SW	MATRÍCULA Nº 10.325
P26 - P27	1.638,31m	327°32'37"	32°27'23" NW	MATRÍCULA Nº 10.325
P27 - P28	968,10m	227°16'57"	47°16'57" SW	MATRÍCULA Nº 10.325
P28 - P29	1.700,41m	227°16'57"	47°16'57" SW	MATRÍCULA Nº 2.124
P29 - P30	803,43m	101°18'15"	78°41'45" SE	CÓRREGO CAB. GRANDE
P30 - P31	1.119,57m	146°23'38"	33°36'22" SE	CÓRREGO CAB. GRANDE
P31 - P32	2.980,32m	200°19'9"	20°19'9" SW	MATRÍCULAS Nº 8348 / 6738 / 714
P32 - P33	990,96m	110°17'24"	69°42'36" SE	MATRÍCULAS Nº 2.312 / 9.622
P33 - P34	2.851,00m	200°19'9"	20°19'9" SW	MATRÍCULAS Nº 2.312 / 9.622
P34 - P35	1.133,88m	110°19'52"	69°40'8" SE	MATRÍCULA Nº 5.986
P35 - P36	372,34m	110°19'52"	69°40'8" SE	MATRÍCULA Nº 2.718
P36 - P1	3.187,18m	20°18'38"	20°18'38" NE	CÓRREGO DO COMPADRE

Encerrando-se no vértice P1, ponto de início da presente descrição, perfazendo o perímetro e a área total acima indicados, de acordo com o Mapa de Perímetro Urbano elaborado pela Gerência Municipal de Projetos da Secretaria Municipal de Planejamento de Campo Verde – MT. Tudo conforme consta do mapa e memorial descritivo devidamente assinado por Kemuel Souza Macedo – Gerente Municipal de Projetos – SMPLA – Portaria nº 156/2025, anexo à presente Lei.”

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, em 30 de junho de 2026.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

DESPACHO: Sanciono a presente lei, sem emendas modificativas.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria de Administração, de acordo com a legislação vigente, com afixação no local de costume, Data Supra.

CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS