PORTARIA Nº 034 DE 01 DE JULHO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JENIFFER LARANJA, Diretora Presidente da Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, no uso e gozo de suas legais atribuições de acordo com a Lei Municipal 127/2013 (Lei criação Fundação), pela presente portaria,

Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 117 da Lei 14.133/2021, e demais normas em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora LUANA RAIANE LINHARES DE FREITAS, FARMACEUTICA, matrícula nº 64, CPF nº 036.XXX.XXX-XX para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato Nº 007/2026, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve e a empresa FASSIL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ n.º 04.858.022/0001-22, o qual tem como objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM CARÁTER SUPLEMENTAR, OBJETIVANDO ACOMPANHAMENTO NA O EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, BEM COMO CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA.

Fica designado o servidor MATEUS VIEIRA DA SILVA, Secretário Executivo, matrícula nº 58, CPF nº 259.XXX.XXX-XX para atuar como suplente;

Art. 2º - Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Artigo nº 117 da Lei 14.133/2021 e demais normas vigentes.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

JENIFFER LARANJA

Diretora Presidente