PORTARIA N.º 214/2016.

Altera a composição da Comissão de Avaliação Especial do Termo de Parceria n.º 001/2015, celebrado entre o Município de Castanheira-MT e Instituto de Pesquisa e Gestão de Políticas Públicas IPGP, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as disposições da Lei Federal n.º 9.790/99 e do Decreto Federal n.º 3.100/99, e demais normas e a legislação em vigor; e,

RESOLVE:

Art. 1.º ALTERAR a composição da Comissão de Avaliação Especial para acompanhamento e avaliação do Projeto do Termo de Parceria 001/2015, celebrado entre o Município de Castanheira-MT e Instituto de Pesquisa e Gestão de Políticas Públicas IPGP , instituição qualificada como OSCIP, que passa a ser composta pelos seguintes integrantes:

I – RAPHAEL SCAHFFEL NOGUEIRA: Presidente;

II – JOÃO MANÇANO BRUSCAGIN: Secretário;

III – JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR: Membro;

IV – SONIA APARECIDA PEREIRA: Membro representante da sociedade Civil,

V – ANA LÚCIA VIEIRA DE SOUZA: Membro representante do IPGP.

Art. 2.º O prazo para conclusão dos trabalhos de análise da execução do Termo de parceria 001/2015 é de 02 (dois) anos, a contar do início da sua vigência ou, até o termo final das eventuais prorrogações que for celebradas, seja na prestação de contas dos meses pretéritos e nos posteriores até seu término final, na observação da correta aplicação dos recursos públicos repassados, e ainda, na implantação e execução das ações e projetos previstos.

Parágrafo Único: Fica autorizada a comissão a requisitar processos de pagamento e demais documentos pertinentes, pareceres internos, manifestação por escrito ou reduzir a termo de declaração de servidores ou colaboradores diretamente vinculados à execução do Termo de Parceria, ou quaisquer outros atos indispensáveis ao fiel cumprimento de seu mister.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Castanheira-MT, 22 de julho de 2016.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.