Dispõe sobre a nomeação da Diretoria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM do Município de Nova Lacerda/MT, e dá outras providências.

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO, Prefeito do Município de Nova Lacerda, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 400, de 13 de agosto de 2007, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM;

CONSIDERANDO o Decreto nº 027/2026, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM;

CONSIDERANDO a Resolução nº 001/2026-CMDM, de 22 de junho de 2026, que homologou a composição da Diretoria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Diretoria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM do Município de Nova Lacerda/MT, para o mandato correspondente ao dos membros do Conselho, composta pelas seguintes conselheiras:

I – Presidente: JOMARA OLIVEIRA DA SILVA VIEIRA;

II – Vice-Presidente: JOYCE LÚCIO CAVALCANTE;

III – 1º Secretária: ANDRESSA LEITE SOARES;

IV – 2º Secretária: SANDRA OLIVEIRA DE MELO.

Art. 2º A Diretoria Executiva exercerá suas atribuições em conformidade com a Lei Municipal nº 400/2007, com o Regimento Interno do Conselho e demais normas aplicáveis.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 22 de junho de 2026, data da eleição e homologação da Diretoria Executiva pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Lacerda – MT, aos 30 dias do mês de junho de 2026.

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal