1º TERMO ADITIVO DE PRAZO ATA DE REGISTRO DE PREÇO 084/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS O REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE BEBIDAS, GELO, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (GÁS DE COZINHA - BOTIJÃO13 KG), VASILHAME GLP PARA GÁS LIQUEFEITO P13 E PRODUTOS DESCARTÁVEIS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: MORAES DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA

OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 084/2025 objeto: o registro de preços para a futuras eventuais aquisição de bebidas, gelo, gás liquefeito de Petróleo - GLP (gás de cozinha - botijão13 kg), VASILHAME GLP para gás liquefeito P13 e produtos descartáveis, para atender as demandas de todas as secretarias do Município de Nossa Senhora do Livramento - MT, especificados no PROCESSO ADMINISTRATIVO N 20342/2025 PREGÃO ELETRÔNICO 005/2025, Termo de Referência 012/2025, de acordo com a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde no processo 38363/2026, por mais 12 meses a partir de 13/06/2025 até 13/06/2027, observada a vigência máxima permitida, nos termos do artigo 84 da Lei nº 14.133, de 2021.

DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nos termos do artigo 84 da Lei nº 14.133, de 2021 e Parecer Jurídico nº 388/2026.

DA PUBLICAÇÃO

3.1 O presente Termo Aditivo terá o seu extrato publicado no jornal do município, AMM/MT e DOC/TCE como condição de sua eficácia, art. 94, o art. 175, art. 176 da Lei nº 14.133/2021..

DAS RATIFICAÇÕES

4.1 Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo..

Nossa Senhora do Livramento – MT 12 de Junho de 2026

GERENCIADOR:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

FORNECEDOR:

Empresa MORAES DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA