PORTARIA Nº 558, DE 01 DE JULHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADORA DO PROGRAMA GPE – GERENCIAMENTO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o Termo de Adesão ao Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico – GPE, firmado entre o Município de Campo Verde e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Designar a servidora DANIESSA STEPHANY PEREIRA TEIXEIRA para exercer a função de Coordenadora do Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico – GPE, no âmbito da Prefeitura Municipal de Campo Verde – MT.

ARTIGO 2º - Compete à Coordenadora do Programa GPE:

I – Coordenar e acompanhar a execução das ações previstas no Programa GPE no âmbito do Município;

II – Promover a comunicação entre as equipes envolvidas e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

III – acompanhar o cumprimento das metas, cronogramas e atividades relacionadas ao Programa;

IV – Desempenhar outras atribuições inerentes à coordenação do Programa, observadas as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

ARTIGO 3º A presente designação não implica criação de cargo ou função remunerada, sendo exercida sem prejuízo das atribuições do cargo efetivo ocupado pela servidora, salvo disposição legal em contrário.

ARTIGO 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, ao 1° dia do mês de julho de 2026.

 

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Cumpra-se, registra-se e publique.

CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos