PORTARIA Nº 145/2026 DE 01 DE JULHO DE 2026

“Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do Conselheiro Tutelar MIGUEL AFONSSO SOUSA LOTFI ROCHA DA SILVA e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE TORIXORÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o pedido de renúncia apresentado pelo Conselheiro Tutelar,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o Sr. MIGUEL AFONSSO SOUSA LOTFI ROCHA DA SILVA da função de Conselheiro Tutelar do Município de Torixoréu-MT, declarando encerrado seu vínculo em 30 de junho de 2026.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência a partir de 01 de julho de 2026.

Art. 3º Determinar ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA a adoção das providências necessárias para convocação do suplente, observada a ordem de classificação do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar.

Gabinete do Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, aos 01 dias do mês de julho de 2026.

THIAGO TIMO OLIVEIRA Prefeito Municipal