Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PORTO ESTRELA – PREVI-PORTO, devidamente inscrito no CNPJ n.º 16.743.083/0001-49

Contratada: CONSÓRCIO GESTOR RPPS, consórcio de empresas devidamente inscrito no CNPJ n.º 28.073.206/0001-60

Objeto: Execução de serviços técnicos, por empreitada global, necessários à operacionalização do passivo previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social

Modalidade de Licitação: Adesão a Ata de Registro de Preço n.º 001/2024 - CONSPREV

Vigência: O presente termo vigerá a partir de 28 de junho de 2026 até 27 de junho de 2027.

Valor Global: R$ 153.559,80 (cento e cinquenta e três mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos)

Data de Assinatura: 28 de junho de 2026

Gestor: Elaine Cristina Magalhães Cardoso Ferreira

Foro: Porto Estrela-MT