PORTARIA N° 014/2026 DE 30 DE JUNHO DE 2026.
DIVINO DE OLIVEIRA SANTANA, Presidente da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado
de Mato Grosso, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO que o servidor Divino Aparecido Santos Freitas foi empossado em
01.02.2011 conforme Termo de Posse e Decreto de Nomeação, para exercer o cargo de Vigilante.
CONSIDERANDO que de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de
General Carneiro, Estado de Mato Grosso, após completar o período aquisitivo o servidor público terá
direito ao pedido de férias;
CONSIDERANDO que o servidor apresentou Requerimento nº 06/2026 em 30.06.2026,
solicitando 20 (vinte) dias para gozo de férias referente ao exercício de 2026.
RESOLVE:

Artigo 1° - CONCEDER ao servidor DIVINO APARECIDO SANTOS FREITAS, ocupante do
cargo efetivo de Vigilante da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, 20 (vinte)
dias de gozo de férias, referente ao exercício do presente ano no período compreendido entre 02 de
fevereiro de 2023 a 01 de fevereiro de 2024.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em
30 de junho de 2026.

DIVINO DE OLIVEIRA SANTANA
Presidente da Câmara Municipal
General Carneiro - MT