PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 083/2025, REFERENTE AQUISIÇÃO DE MATERIAL EDUCACIONAL APRENDE BRASIL, COM RECURSOS PEDAGÓGICOS INOVADORES E CAPACITAÇÃO AOS EDUCADORES PARA O DESENVOLVIMENTO DOS ESTUDANTES, APOIANDO O PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE CLÁUDIA-MT

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob n° 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob nº 032.xxx.xxx-56, residente e domiciliado no Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no exercício de seu mandato, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br com fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 75.104.422/0008-82, estabelecida na Rua Senador Accioly Filho, n.º 431 – Bairro Cidade Industrial, Cidade de Curitiba/MT, com endereço eletrônico: Luciana.oliveira@positivo.com.br, com fone WhatsApp: 041-3350-6083/041-99602-6254, neste ato representada pelo Sr. JULIO HUGO BELZUINO NETO, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista os termos do Contrato original nº 083/2025, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei Federal 14.133/21, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto promover o acréscimo quantitativo ao Contrato nº 083/2025, correspondente a aproximadamente 12,87% (doze vírgula oitenta e sete por cento) do valor inicialmente contratado, consistente na inclusão de 345 (trezentas e quarenta e cinco) unidades de livros, conforme especificações e quantitativos discriminados na tabela abaixo:

Codigo	Nome	Unidade de Fornecimento	Quantidade	Vlr. Unitário	Total
59829	MATERIAL DIDATICO-GRUPO 1 EDITORA APRENDE BRASIL	UNIDADE	15	R$ 443,80	R$ 6.657,00
59830	MATERIAL DIDATICO GRUPO 2 EDITORA APRENDE BRASIL	UNIDADE	15	R$ 443,80	R$ 6.657,00
59831	MATERIAL DIDATICO-GRUPO 3 EDITORA APRENDE BRASIL	UNIDADE	20	R$ 266,60	R$ 5.332,00
59832	MATERIAL DIDATICO - GRUPO 4 EDITORA APRENDE BRASIL	UNIDADE	60	R$ 266,60	R$ 15.996,00
59835	MATERIAL DIDATICO - GRUPO 5 EDITORA APRENDE BRASIL	UNIDADE	50	R$ 266,60	R$ 13.330,00
59836	MATERIAL DIDATICO- 3º ANO EDITORA APRENDE BRASIL	UNIDADE	120	R$ 143,70	R$ 17.244,00
59837	MATERIAL DIDATICO 4º ANO EDITORA APRENDE BRASIL	UNIDADE	10	R$ 143,70	R$ 1.437,00
59838	MATERIAL DIDATICO- 5º EDITORA APRENDE BRASIL	UNIDADE	50	R$ 143,70	R$ 7.185,00
59839	MATERIAL DIDATICO- BERÇÁRIO EDITORA APRENDE BRASIL	UNIDADE	05	R$ 443,80	R$ 2.219,00

1.2. O valor do acréscimo quantitativo corresponde a R$ 76.057,00 (setenta e seis mil e cinquenta e sete centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR GLOBAL

2.1. O valor do presente Termo Aditivo corresponde a R$ 76.057,00 (setenta e seis mil e cinquenta e sete centavos), referente ao acréscimo quantitativo de 345 (trezentas e quarenta e cinco) unidades de livros, conforme especificado no item 1.1, deste aditivo.

2.2. Em decorrência do acréscimo promovido por este Termo Aditivo, o valor global do Contrato nº 083/2025 passa de R$ 590.781,00 (quinhentos e noventa mil, setecentos e oitenta e um reais) para R$ 666.838,00 (seiscentos e sessenta e seis mil oitocentos e trinta e oito reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO

3.1. O prazo de vigência do contrato permanece o inicialmente firmado com seu término em 18/11/2026.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

4.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2026, sendo:

(136) 05.002.12.365.0006.1059.3390000000.15400000000

(91) 05.002.12.361.0006.1058.3390000000.15001001000

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita - Secretaria Municipal de Educação

CLÁUSULA QUINTA - DO AMPARO LEGAL:

5.1. O presente Termo Aditivo encontra fundamento nos arts. 124, inciso I, alínea “b”, e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Décima Quinta do Contrato nº 083/2025, que prevê a possibilidade de alterações contratuais e a obrigatoriedade de aceitação, pela contratada, dos acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

5.2. O acréscimo quantitativo promovido por este Termo Aditivo observa os limites legais e contratuais aplicáveis, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas.

CLÁUSULA SEXTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

6.1. Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 083/2025, celebrado em 18 de novembro de 2025, que não conflitarem com as disposições deste Termo Aditivo.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Cláudia - MT, 29 de junho de 2026.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

PREFEITO MUNICIPAL

GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA

JULIO HUGO BELZUINO NETO

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

Nome: Fernanda Kaefer Nome: Ana Paula da Silva

066.***.***-86 703.***.***-64