DECRETO LEGISLATIVO Nº 374/2026

RETIFICA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 373/2026, QUE CONCEDE LICENÇA PARA REPOUSO ANUAL AO PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica retificado o art. 1º do Decreto Legislativo nº 373/2026, em razão de erro material na indicação das datas do período de licença para repouso anual do Prefeito Municipal, passando a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Com fundamento na Mensagem Executiva nº 002/2026, fica concedida licença para repouso anual ao Prefeito Municipal de Confresa, Ricardo Aloisio Babinski, pelo período de 30 (trinta) dias, com início em 1º de julho de 2026 e término em 30 de julho de 2026, retornando ao exercício do cargo em 31 de julho de 2026, com fundamento no artigo 82, inciso V, combinado com os artigos 81 e 16, inciso XV, da Lei Orgânica Municipal."

Art. 2º Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposições constantes do Decreto Legislativo nº 373/2026.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 1º de julho de 2026.

Câmara Municipal de Confresa/MT, 01 de Julho de 2026.

Elton Messias da Silva

Presidente

Câmara Municipal de Confresa