“Dispõe sobre o valor de taxas de IPTU, e reajuste inflacionário para ALVARA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO no exercício DE 2026, e dá outras providências”

O Prefeito Municipal de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município.

Art. 1º - Fica, por força deste decreto, regulamentado os valores das taxas de IPTU e ALVARA em todo o território do Município de Vale de São Domingos-MT no exercício de 2026, conforme tabela:

Art. 2º CONSIDERANDO, o índice inflacionário

DESCRIÇÃO	VALOR
IPTU - IMPOSTO TERRITORIAL URBANO (com construção)	R$ 30,00
IPTU - IMPOSTO TERRITORIAL URBANO (sem construção)	R$ 25,00
ALVARA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO	R$ 72,00

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Vale de São Domingos – MT, 30 de Junho de 2026.

Leandro Azevedo da Cunha

Prefeito Municipal