DECRETO Nº 172/2016
17 de Agosto de 2016
DATA: 15 de agosto de 2016
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 292.269,37 (duzentos e noventa e dois mil, duzentos e sessenta e nove reais e trinta e sete centavos) e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2245/2015 e a Lei nº 2143/2015;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 292.269,37 (duzentos e noventa e dois mil, duzentos e sessenta e nove reais e trinta e sete centavos) para atender a seguinte dotação:
04 - SEC MUN DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0 - SEC MUN DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0.04.123.0012.2020 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SFO
3.3.90.00.00.00 - 0324054000- Aplicações Diretas R$ 271.675,70
- (duzentos e setenta e um mil, seiscentos e setenta e cinco reais e setenta centavos)
3.3.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 20.593,67
- (vinte mil, quinhentos e noventa e três reais e sessenta e sete centavos)
T O T A L R$ 292.269,37
Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar em comento, conforme art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 e os artigos 14 e 15 da Lei nº 2143/2015, os recursos no montante de R$ 292.269,37 (duzentos e noventa e dois mil, duzentos e sessenta e nove reais e trinta e sete centavos) provenientes de superávit financeiro dos Contratos de Repasse nº 335.885-81/2010 e nº 336.901-00/2010 - Ministério das Cidades, apurados conforme Planilha elaborada pelo Departamento de Convênios da Secretaria Municipal de Governo, em anexo.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 15 de agosto de 2016.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ALCIONE PAULA DA SILVA
Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento
| ANEXO ÚNICO | |||||||||
| A N E X O V – SUPERÁVIT FINANCEIRO (Dec. nº 005/2016) | |||||||||
| EXERCÍCIO DE 2015 SUPLEMENTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 | |||||||||
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP – SECRETARIA DE GOVERNO e SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJ. FINANÇAS E ORÇAMENTO | |||||||||
| DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS EM CONTA SALDO 2015 PARA SUPLEMENTAÇÃO 2016 | |||||||||
| RECURSO/ CONTA (A) | RESTOS LIQUIDADOS (B) | RESTOS A LIQUIDAR (C) | DEP.TERC./ SERV. DA DIV. A PAGAR (D) | TOTAL RP EXERCICIO 2015 (E) = (B+C+D) | RECURSOS EM CONTA - BDT 31/12/2015 (F) | TOTAL A SER SUPLEMENTADO/ SUPERÁVIT FINANCEIRO (G) = (F - E) | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA/FONTE | VALOR R$ | |
| (Contrato de Repasse nº 0335.885-81/2010 Ampliação do Esgoto UFMT) | |||||||||
| FONTE: 0.1.94.000000 e 0.3.94.000000 | |||||||||
| CEF – SAAES Ampliação Esgoto UFMT C/C 647148-2 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 6.250,57 | 6.250,57 | 2020-3.3.90.93.00.00-0.3.94.000000 | 6.250,57 | |
| FONTE: 0.1.24.054000 e 0.3.24.054000 | |||||||||
| CEF – SAAES Ampliação Esgoto UFMT C/C 647148-2 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 83.625,20 | 83.625,20 | 2020-3.3.90.93.00.00-0.3.24.054000 | 83.625,20 | |
| 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 89.875,77 | 89.875,77 | 89.875,77 | |||
| Saldo Superávit Financeiro = (G - I ) | 0,00 | ||||||||
| Nota: Dados Extraídos do BDT de 31/12/2015 e Relação de Empenhos em Aberto no Exercício de 2015. Não restam empenhos em aberto. | Secretaria de Governo/Depto de Convênios -15/08/2016 | ||||||||
| Nota: A fonte vai migrar de 0.1.94.000000 por ser recebimento de exercício 2015, então em 2016 passa a ser 0394000000. | |||||||||
| Nota: A fonte vai migrar de 0.1.24.054000 por ser recebimento de exercício 2015, então em 2016 passa a ser 0324054000. | |||||||||
| ALCIONE PAULA DA SILVA | |||||||||
| Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento. |
| ANEXO ÚNICO | |||||||||
| A N E X O V – SUPERÁVIT FINANCEIRO (Dec. nº 005/2016) | |||||||||
| EXERCÍCIO DE 2015 SUPLEMENTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 | |||||||||
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP – SECRETARIA DE GOVERNO e SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJ. FINANÇAS E ORÇAMENTO | |||||||||
| DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS EM CONTA SALDO 2015 PARA SUPLEMENTAÇÃO 2016 | |||||||||
| RECURSO/ CONTA (A) | RESTOS LIQUIDADOS (B) | RESTOS A LIQUIDAR (C) | DEP.TERC./ SERV. DA DIV. A PAGAR (D) | TOTAL RP EXERCICIO 2015 (E) = (B+C+D) | RECURSOS EM CONTA - BDT 31/12/2015 (F) | TOTAL A SER SUPLEMENTADO/ SUPERÁVIT FINANCEIRO (G) = (F - E) | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA/FONTE | VALOR R$ | |
| (Contrato de Repasse nº 0336.901-00/2010 Ampliação do Esgoto UFMT) | |||||||||
| FONTE: 0.1.94.000000 e 0.3.94.000000 | |||||||||
| CEF – SAAES Ampliação Esgoto UFMT C/C 647149-0 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 14.343,10 | 14.343,10 | 2020-3.3.90.93.00.00-0.3.94.000000 | 14.343,10 | |
| FONTE: 0.1.24.054000 e 0.3.24.054000 | |||||||||
| CEF – SAAES Ampliação Esgoto UFMT C/C 647149-0 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 188.050,50 | 188.050,50 | 2020-3.3.90.93.00.00-0.3.24.054000 | 188.050,50 | |
| 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 202.393,60 | 202.393,60 | 202.393,60 | |||
| Saldo Superávit Financeiro = (G - I) | 0,00 | ||||||||
| Nota: Dados Extraídos do BDT de 31/12/2015 e Relação de Empenhos em Aberto no Exercício de 2015. Não restam empenhos em aberto. | Secretaria de Governo/Depto de Convênios -15/08/2016 | ||||||||
| Nota: A fonte vai migrar de 0.1.94.000000 por ser recebimento de exercício 2015, então em 2016 passa a ser 0394000000. | |||||||||
| Nota: A fonte vai migrar de 0.1.24.054000 por ser recebimento de exercício 2015, então em 2016 passa a ser 0324054000. | |||||||||
| ALCIONE PAULA DA SILVA | |||||||||
| Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento. |