DATA: 15 de agosto de 2016

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 348.046,00 (trezentos e quarenta e oito mil e quarenta e seis reais) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2245/2015 e a Lei nº 2143/2015;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 348.046,00 (trezentos e quarenta e oito mil e quarenta e seis reais) para atender a seguinte dotação:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0.02.061.0003.9001 - CUSTAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS

3.1.90.00.00.00 - 0194000000- Aplicações Diretas R$ 214.393,00

- (duzentos e quatorze mil e trezentos e noventa e três reais)

3.3.90.91.00.00 - 0194000000- Aplicações Diretas R$ 133.653,00

- (cento e trinta e três mil e seiscentos e cinqüenta e três reais)

T O T A L R$ 348.046,00

Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar retro, em conformidade com o art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64 e com os artigos 14 e 15 da Lei nº 2143/2015, os recursos no montante de R$ 348.046,00 (trezentos e quarenta e oito mil e quarenta e seis reais) provenientes do efetivo Excesso de Arrecadação acumulados até julho de 2016 na Fonte 0194000000 - Receita de Remuneração de Depósito de Recursos Não Vinculados, referente ao mês de julho de 2016, os quais foram recepcionados na receita conforme Portaria Conjunta STN/SOF nº 001/2014 - 6ª Edição.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 15 de agosto de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ALCIONE PAULA DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento