PORTARIA N° 16 DE 1º DE JULHO DE 2026.

“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA, EFETIVO NO CARGO DE VIGIA”

O Presidente da Câmara Municipal de Nova Lacerda - MT, excelentíssimo senhor JOVENTINO AMADEU DALABENETTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder férias regulamentares ao servidor Antonio José de Oliveira, efetivo no cargo de vigia da Câmara Municipal de Nova Lacerda-MT, pelo período de 10 (dez) dias com descanso de 22 a 31 de julho de 2026, referentes ao período aquisitivo de 09/03/2025 a 08/03/2026.

Art. 2º - Fica autorizado, por ocasião do gozo das férias, o adiantamento da 1ª (primeira) parcela do décimo terceiro salário, referente ao exercício de 2026, nos termos da legislação vigente.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Nova Lacerda - MT, em 1º de julho de 2026.

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Joventino Amadeu Dalabenetta

Presidente da Câmara Municipal de Nova Lacerda-MT

Registre, Publique-se e Cumpra-se.