DATA: 16 de agosto de 2016.

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 148.300,00 (cento e quarenta e oito mil e trezentos reais) na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016, suplementadas e reduzidas se necessário, e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº. 2322/2016;

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 148.300,00 (cento e quarenta e oito mil e trezentos reais), nos termos do inciso II do art. 41 e do inciso III, §1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64, no orçamento para o exercício de 2016, aprovado pela Lei nº 2245/2015, suplementado e reduzido se necessário, conforme segue:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0.02.062.0003.1091 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA

4.4.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 148.300,00

- (cento e quarenta e oito mil e trezentos reais)

TOTAL R$ 148.300,00

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior, de acordo com o inciso III, §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

06.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

06.010.0.0.27.812.0013.1022 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS

4.4.90.00.00.00 - 5100000000- Aplicações Diretas R$ 88.300,00

- (oitenta e oito mil e trezentos reais)

13 - SEC MUN DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO

13.010.0.0 - SEC MUN DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO

13.010.0.0.22.661.0039.1058 - CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LIC

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 60.000,00

- (sessenta mil reais)

TOTAL R$ 148.300,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 16 de agostode 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ALCIONE PAULA DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento