DATA: 01 DE JULHO DE 2026

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DISCIPLINAR PARA ATUAR NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS PROMOVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DE FELIZ NATAL – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DE FELIZ NATAL – MT, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 041/2026, que aprovou o Regulamento Geral das Competições do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Comissão Disciplinar, órgão de primeira instância responsável pela apreciação e julgamento das infrações disciplinares ocorridas durante as competições esportivas promovidas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, composta pelos seguintes membros:

I – Presidente (com direito a voto de desempate):

· Titular: Anderson Gustavo Braun;

· Suplente: Luzia Aparecida Dolorosa.

II – Relator (com direito a voto):

· Titular: Rafael dos Santos Korb;

· Suplente: Adegair Braz de Carvalho Junior.

III – Membro Vogal (com direito a voto):

· Titular: Jair Izidorio;

· Suplente: Iracema de Fátima da Silva.

Art. 2º Compete à Comissão Disciplinar apreciar, instruir e julgar os processos disciplinares decorrentes das infrações previstas no Regulamento Geral das Competições do Município, observando os princípios do contraditório, da ampla defesa, da legalidade, da impessoalidade e do devido processo administrativo.

Art. 3º A Comissão Disciplinar reunir-se-á sempre que convocada por seu Presidente ou pela Coordenação Geral das Competições, para apreciação e julgamento das ocorrências disciplinares registradas durante os eventos esportivos.

Art. 4º Os membros suplentes substituirão os respectivos titulares em seus impedimentos, ausências ou afastamentos legais.

Art. 5º O exercício das funções de membro da Comissão Disciplinar será considerado serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração adicional.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Feliz Natal – Mato Grosso, 01 de Julho de 2026.

JULIANA MAZEI SILVA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.