PORTARIA Nº 245, DE 27 DE ABRIL DE 2026.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -FME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Lei Ordinária nº 1.089, de 12 de novembro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora pública LANNA MARISSA MARINHO SANTOS, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Educação, como gestora municipal do Fundo Municipal de Educação – FME.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 907, de 12 de dezembro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Félix do Araguaia -MT, 27 de abril de 2026.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL