O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ – CIDES-VRC, por intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, TORNA SEM EFEITO a publicação do Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 010/2025, firmado com a empresa ENPA – Engenharia e Parceria – Em Recuperação Judicial Ltda., veiculada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM, edição nº 5009, de 15 de junho de 2026, página 15, por ter sido publicada indevidamente, não correspondendo ao instrumento efetivamente celebrado entre as partes.

Esclarece-se que será realizada a publicação do extrato correspondente ao instrumento correto, observadas as disposições legais aplicáveis.

Cuiabá/MT, 01 de julho de 2026.

Silmar de Souza Gonçalves

Presidente do CIDES-VRC