PORTARIA Nº 011/2026

Dispõe sobre o Recesso da Câmara Municipal de Porto Estrela- MT.

Presidente Edinei Aparecido da Silva da Câmara Municipal de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.

CONSIDERANDO recesso com base no Art. 7º. Do Regimento Interno Municipal

RESOLVE:

Art. 1°. Conceder o recesso parlamentar 30 dias, aos vereadores desta Casa de Leis,

A Câmara Municipal de Porto Estrela, em conformidade com o regimento interno da Casa, entrará em recesso legislativo no período de 1° a 31 de julho de 2026. Durante esse período, não serão realizadas as sessões ordinárias que ocorrem regularmente na 1ª e 3ª sexta-feira de cada mês.

No entanto, é fundamental destacar que a Câmara permanecerá aberta e em pleno funcionamento. A equipe administrativa continuará trabalhando para atender às demandas da população, receber documentos, encaminhar solicitações e realizar os trâmites administrativos necessários.

Durante o recesso, os vereadores poderão se dedicar a atividades externas, como visitas aos eleitores, capacitações e estudos, buscando aprimorar seus conhecimentos e contribuir ainda mais com o desenvolvimento do município.

A próxima sessão ordinária está prevista para o dia 07 de agosto de 2026 à partir das 19h, quando os vereadores retornarão às atividades legislativas regulares. Nesse momento, serão discutidos projetos, deliberadas questões importantes para o município e representados os interesses da população.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se e

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, em 30 de Junho de 2026

Edinei aparecido da Silva.

Presidente