PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETO

PORTARIA N° 1474 DE 17 de junho de 2026.

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL - ESTRADA TRAVESSÃO 9 – DISTRITO UNIÃO DO NORTE NO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

NILMAR NUNES DE MIRANDA, PREFEITO MUNICIPAL, DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Peixoto de Azevedo/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAIS - ESTRADA TRAVESSÃO 09, UNIÃO DO NORTE - 26,40 KM – ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT	NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO: MAYCON HENRIQUE MORAES RODRIGUES CREA: 51648/MT

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

ENGENHEIRO CIVIL (a): Raissa Carla da Silva Lucas

CREA: 51207/MT

....................................ARTIGO 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Peixoto de Azevedo, 17 de junho de 2026

 

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal

        Raissa Carla da Silva Lucas

Engenheiro Civil

CREA MT

51207