DECRETO Nº 171, DE 30 DE JUNHO DE 2026

“Dispõe sobre revezamento de servidores e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa e,

CONSIDERANDO o recesso parlamentar no mês de julho;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de conceder aos servidores dez dias de folga nesse período, como forma de valorização e organização interna;

D E C R E T A

Art. 1º - Considerando o recesso parlamentar, ocorrido no mês de julho, fica autorizado o revezamento entre os servidores da Câmara Municipal de Nova Xavantina, com a concessão de até dez dias de folga para cada servidor, no período compreendido entre 01 de julho a 31 de julho de 2026.

Parágrafo Único. As folgas serão organizadas por meio de escala, de modo a garantir o funcionamento mínimo necessário da Câmara Municipal e o atendimento ao público, podendo o período ser ajustado conforme as necessidades do serviço.

Art. 2º - A Câmara Municipal se reserva ao direito de convocar quaisquer servidores para desempenhar suas atribuições durante o revezamento de que trata o art. 1º deste Decreto, sem que isso acarrete ônus para o órgão, podendo o período trabalhado pelo servidor convocado ser compensado posteriormente, mediante autorização da Presidência e observada a conveniência administrativa.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Palácio Adiel Antonio Ribeiro

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal

Nova Xavantina-MT, 30 de Junho de 2026.

Elias Bueno de Souza

Presidente da Câmara Municipal

ANEXO

Decreto 171 de 30/06/2026

ESCALA DE FOLGA
Período	Servidores em Folga
06/07/2026 a 15/07/2026	Altair Gonzaga Ferreira
06/07/2026 a 15/07/2026	André Mobiglia Mesquita
20/07/2026 a 29/07/2026	Deuselira Rodrigues de Souza
13/07/2026 a 22/07/2026	Dhiego Augusto G. V. Cassimiro
27/07/2026 a 31/07/2026	Elma Oliveira da Silva Correia
13/07/2026 a 22/07/2026	Evillyn Daiane Silva Fabrício
01/07/2026 a 10/07/2026	Francisco Machado da Silva Filho
16/07/2026 a 25/07/2026	Geovanna Bispo de Souza Coelho
13/07/2026 a 22/07/2026	Gislene Gomes Guimarães
01/07/2026 a 10/07/2026	Luis Henrique dos Santos Lessa
22/07/2026 a 31/07/2026	Patrícia Ferreira Gomes
01/07/2026 a 10/07/2026	Sandra Cesaria dos Santos
20/07/2026 a 29/07/2026	Sorhaia Aline Cesaria Brito