TERMO DE REVOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 008/2026
2 de Julho de 2026
OBJETO: Aquisição de 01 (um) Analisador Hematológico para atendimento do Laboratório Municipal de Análises Clínicas da Secretaria Municipal de Saúde de Comodoro-MT.
CONSIDERANDO a Decisão Administrativa de Revogação proferida pela autoridade competente, que determinou a revogação da Dispensa Eletrônica nº 008/2026, com fundamento no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO que a referida decisão concluiu pela necessidade de revisão do planejamento da contratação, das especificações técnicas do objeto, dos requisitos relacionados à assistência técnica especializada, suporte operacional e disponibilidade de insumos indispensáveis ao funcionamento contínuo do equipamento, bem como da adequação do Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais documentos que instruem o procedimento;
CONSIDERANDO que a revogação decorre de razões de interesse público devidamente motivadas e comprovadas nos autos, visando assegurar o adequado planejamento da contratação e a busca da proposta mais vantajosa para a Administração;
TORNA PÚBLICO que fica REVOGADA a Dispensa Eletrônica nº 008/2026, referente ao Processo Administrativo nº 041/2026, para que a Secretaria Municipal de Saúde proceda à revisão do planejamento da contratação e, se persistir a necessidade administrativa, promova a instauração de novo procedimento em conformidade com a legislação vigente.
Publique-se nos meios oficiais para conhecimento dos interessados e demais efeitos legais.
Comodoro – MT, 01 de Julho de 2026.
ARYADNE GUILHERME DA SILVA
Agente de Contratação