ATO NORMATIVO Nº 065 DE 01 DE JULHO DE 2026
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE
CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA CONDUÇÃO
DOS ATOS DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES NO
AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
NILMAR NUNES DE MIRANDA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto,
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto,
RESOLVE
Art. 1º - Fica designado o servidor ANDRESSA APARECIDA VARGAS ROCHA S. DA SILVA, para
atuar como AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO.
Art. 2º - Nomear para compor a EQUIPE DE APOIO das licitações e contratações do Consórcio
Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto, derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021:
LARISSA ANDRADE CARVALHO
ELESSANDRA NONATA DA SILVA
CRISLAINE APARECIDA MACHADO
Art. 3º - Ficam nomeados para comporem a Comissão de Contratação nos termos da Lei nº 14.133/2021
os seguintes servidores:
ANDRESSA APARECIDA VARGAS ROCHA SCHERER DA SILVA
LARISSA ANDRADE CARVALHO
CRISLAINE APARECIDA MACHADO
Parágrafo Único - Na ausência e/ou impedimento do Pregoeiro Oficial, a mesma será exercida por
servidor devidamente capacitado e designado para tal função.
Art. 3º - Os procedimentos licitatórios nas modalidades citadas, serão acompanhadas em todas as fases,
por pelo menos 03 (três), dos membros acima designados, incluindo o Agente de Contratação ou Pregoeiro.
Art. 4º - Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de
então, ficando suspenso os demais atos anteriores a esse.
Presidência do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto, ao vigésimo segundo
dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis.
Registre-se, publique-se

NILMAR NUNES DE MIRANDA
Presidente do CISVP