Lei Municipal nº 1436 De 01 de Julho de 2026.

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1371/2025 e dá outras providências .

LUCIANO NAPOLIS COSTA, Prefeito do Município de Pontal do Araguaia/MT, Estado de Mato Grosso, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo Artigo 76 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal.

Art. 1º - A Lei Municipal nº 1371, de 09 de dezembro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações e acréscimos:

(...)

Art. 2º - Fica criada, na estrutura básica da Administração Municipal, instituída pela Lei Municipal nº 296/2001, as vagas e cargo comissionado abaixo especificado, vinculado à Secretaria Municipal da Mulher:

· 1 vaga – Coordenador de Políticas Públicas para Mulheres.

(...)

Art. 2º - Permanecem inalterados os demais artigos e dispositivos constantes da referida Lei Municipal nº 1371, de 09 de dezembro de 2025.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Pontal do Araguaia - MT, 01 de julho de 2026.

LUCIANO NAPOLIS COSTA

Prefeito Municipal