FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 INTERESSADA: Secretaria Municipal de Saúde MUNICÍPIO: Tesouro/MT O Prefeito Municipal de Tesouro/MT, no uso de suas atribuições legais, considerando os documentos constantes AUTORIZA a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa:

LEANDRO GOMES MACHADO COMÉRCIO E SERVIÇOS CNPJ nº 30.059.831/0001-08 Nome fantasia: Machado Consultoria e Serviços

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento, implantação, parametrização, customização, migração e conversão de base de dados, treinamento de usuários, licenciamento de uso, manutenção, atualização tecnológica e suporte técnico de sistema integrado de gestão hospitalar e de saúde, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Tesouro/MT.

VALOR: O valor da contratação será de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) mensais, pelo período de 08 (oito) meses, totalizando R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), conforme proposta apresentada pela empresa contratada.

JUSTIFICATIVA: A contratação justifica-se pela necessidade de modernização, integração e informatização dos serviços da rede municipal de saúde, visando maior eficiência administrativa, controle dos atendimentos, segurança dos dados dos pacientes e melhoria da gestão das informações da Secretaria Municipal de Saúde.

RAZÃO DA ESCOLA: A empresa apresentou a proposta mais vantajosa para a Administração, com menor valor mensal em relação às demais cotações juntadas ao processo, além de possuir documentação de regularidade fiscal e trabalhista válida, incluindo FGTS e CND Municipal atualizados bem como capacidade técnica para atender o objeto.

RATIFICAÇÃO: Diante do exposto, RATIFICO E AUTORIZO a presente contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, determinando a adoção das providências necessárias para a formalização do contrato ou instrumento equivalente e a publicação do ato na forma da legislação aplicável.

Tesouro/MT, 18 de junho de 2026.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

 Prefeito Municipal de Tesouro/MT