OBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 010/2025, oriunda do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Lago de Furnas – CIMLAGO, visando à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gestão e suporte, com fornecimento de solução tecnológica integrada destinada à auditoria, inventário e aquisição de insumos em geral utilizados na execução de obras e reformas, destinados a atender às necessidades das Secretarias Municipais vinculadas à Prefeitura Municipal de Barra do Garças – MT.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 010/2025.

BASE LEGAL: Art. 86, § 2º, II, da Lei nº 14.133/21

ÓRGÃO GERENCIADOR: Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Lago de Furnas - CIMLAGO

CNPJ: 50.387.580/0001-90

EMPRESA CONTRATADA: FLORETTI BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA

CNPJ: 53.115.182/0001-02

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Secretaria Municipal de Administração – Programa 0102 – Ação 2008 – Manutenção Desenv. Atividades Sec. Adm. - Fonte de recurso 15000000000 - Cód. Reduzido 62 - Projeto atividade Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Elemento de despesa 3390390000.

Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social – Programa 11.003.08.122.0128.2497 – Ação Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social – Fonte de Recurso - 1.500.0000000 – Projeto atividade - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Secretaria Municipal de Cultura – Programa 0111 CIDADE VIVA CIDADE CULTURA - Ação 2480 MANUT. E PRESERVAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS – Fonte de recurso 1.500.0000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – Código reduzido 689 – Projeto atividade Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.

Secretaria Municipal de Cultura – Programa 0111 CIDADE VIVA CIDADE CULTURA - 2483 Manut. De Desenvolvimento Da Secretaria De Cultura – Fonte de recurso 1.500.0000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – Código reduzido 706 – Projeto atividade Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – Programa 0112 – Desenvolvimento Rural Sustentável – Ação 2456 – Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico – Fonte de recurso 15000000000 – Código reduzido 729 – Projeto atividade Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Elemento de despesa 3390390000.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - 0120 – Desenvolvimento o comércio e a Indústria – Ação 2457 – Manutenção de Ações de Desenvolvimento Econômico Urbano – Fonte de recurso 15000000000 – Código reduzido 739 – Projeto atividade Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Elemento de despesa 3390390000.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - 0112 – Desenvolvimento Rural Sustentável – Ação 2261 – Manutenção e Desenvolvimento do Fundo Mun. De Desenvolcimento Rural – Fonte de recurso 18990000000 – Código reduzido 750 – Projeto atividade Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Elemento de despesa 3390390000.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável – Programa 0116 – Ação 2451 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentável – Fonte de recurso 1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos – Código reduzido 1005 – Projeto atividade Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável – Programa 0116 – Ação 2438 Manutenção e/ou Reforma de Operacionalização de Desenvolvimento Urbano e Sustentável – Fonte de recurso 1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos – Código reduzido 1030 – Projeto atividade Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer – Programa 0104 – Ação 2288 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE-Geral – fonte de recurso 15001001000 - Código reduzido – 88 – Projeto atividade Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer – Programa 0104 – Ação 2291 Manutenção Desenv. Da Ensino – MDE – Ensino Fundamental -  Fonte de recurso 15001001000 – Código reduzido – 93 – Projeto atividade Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer – Programa 0104 – 2292 Manutenção Desenv. Da Ensino – MDE – Educação Infantil - Creches - Fonte de recurso 15001001000 – Código reduzido – 104 – Projeto atividade Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer – Programa 0105 – 2292 Manutenção de Ações de Fortalecimento do Esporte - Fonte de recurso 1.500.0000000 – Código reduzido – 220 – Projeto atividade Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.

Secretaria Municipal de Infraestrutura e serviços – Programa 0125;0122 – Ação 04.122.0125.2459 Manutenção Da Secretaria de Infra-Estrutura E Serviços; 15.451.0125.2516 Manut. E Conserv. Das Vias Públicas e Mobilidade E 23.695.0122.2325 Manutenção E Desenvolvimento do Aeroporto – Fonte de recurso 15000000000 – Código reduzido 760; 772; 777; 784 – Projeto atividade Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Elemento de despesa 33.90.39.00.00.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e sustentabilidade – Programa 0123 – Ação 1162 – Fonte de recurso 1899 – Código reduzido 1070 – Projeto atividade Serviços de terceiros – PJ – Elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.

Secretaria Municipal de Turismo – Programa 0122 – Ação 2493 – Manutenção e Desenvolvimento do Etnoturismo – Fonte de recurso 15000000000 – Código reduzido 1102 – Projeto atividade Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Elemento de despesa 3390390000.

Secretaria Municipal de Turismo – Programa 0122 – Ação 2488 – Manutenção e Desenvolvimento da Secretaria de Turismo – Fonte de recurso 15000000000 – Código reduzido 1086 – Projeto atividade Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Elemento de despesa 3390390000.

Secretaria Municipal de Turismo – Programa 0122 – Ação 2492– Manutenção e Desenvolvimento da Arena do Porto do Baé – Fonte de recurso 15000000000 – Código reduzido 1098 – Projeto atividade Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Elemento de despesa 3390390000.

Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças – Programa 0103 – Ação 2452 – Manutenção da Secretaria de Planejamento e Finanças – Fonte de recurso 15000000000 – Código reduzido 41 – Projeto atividade Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.

Secretaria Municipal de Saúde – Dotação Orçamentaria 07.001.10.302.0108.2080.339039-521 – Programa 0108 – Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar – Ação 2080 – Fonte de recurso 1600 – Código reduzido 521 – Projeto atividade 2080 – Elemento de despesa 339039.

Secretaria Municipal de Saúde – Dotação Orçamentaria 07.001.10.302.0108.2097.339039-583 – Programa 0108 – Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar – Ação 2097 – Fonte de recurso 1621 – Código reduzido 583 – Projeto atividade 2097 – Elemento de despesa 339039.

Secretaria Municipal de Saúde – Dotação Orçamentaria 07.001.10.122.0106.2049.339039-266 – Programa 0106 – Gestão Administrativa do Sus – Ação 2049 – Fonte de recurso 1500 – Código reduzido 266 – Projeto atividade 2049 – Elemento de despesa 339039.

Secretaria Municipal de Saúde – Dotação Orçamentaria 07.001.10.301.0107.2401.339039-381 – Programa 0107 – Atenção Primária Básica – Ação 2049 – Fonte de recurso 1600 311 – Código reduzido 381 – Projeto atividade 2401 – Elemento de despesa 339039.

VALOR DO CONTRATO: R$ 12.800.000,00 (doze milhões, oitocentos mil reais).

Barra do Garças, 01 de julho de 2026.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal