Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TABAPORĂ - PREVIPORÃ, devidamente inscrito no CNPJ n.º 14.994.961/0001-73

Contratada: CONSÓRCIO GESTOR RPPS, consórcio de empresas devidamente inscrito no CNPJ n.º 28.073.206/0001-60

Objeto: Execução de serviços técnicos, por empreitada global, necessários à operacionalização do passivo previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social

Modalidade de Licitação: Adesão a Ata de Registro de Preço n.º 001/2024 – CONSPREV

SECRETARIA DEMANDANTE

DOTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade: 005 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Função: 09 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL Subfunção: 272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO Programa: 0004 – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA Projeto Atividade (Ação): 20019 – MANUTENÇÃO COM REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA Natureza da Despesa 1: 3.3.90.40.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica Natureza da Despesa 2: 3.3.90.35.00.00 - Serviços de Consultoria Fonte: 18020000000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

Vigência: O presente termo vigerá a partir de 29 de junho de 2026 até 28 de junho de 2027.

Valor Global: R$ 213.489,12 (duzentos e treze mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e doze centavos).

Data de Assinatura: 29 de junho de 2026

Gestora: Hanna Paula Ludke

Foro: Tabaporã-MT