PORTARIA Nº 162/GP/2026, DE 01 DE JULHO DE 2026.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;

Considerando o Oficio nº. 053/SEMGOV-CED/2026, da Prefeitura Municipal de Ariquemes/RO;

RESOLVE:

ART. 1º - Autorizar a  cedência com ônus para a Prefeitura Municipal de Ariquemes/RO da Servidora Elisangela Souza e Oliveira, matricula nº. 7251-4, Efetiva no Cargo de Assistente Social, 30 horas semanais, vinculada a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

ART. 2º - O período da cedência sera de 01 ano, iniciando em 01 de julho de 2026 até 30 de junho de 2027, podendo ser prorrogado mediante interesse comum das partes ou revogado a qualquer tempo, por conveniência da Administração Pública.

ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,  revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 01 de julho de 2026.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO

Certidão de Publicação

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001.

Colniza/MT, em 01 de julho  de 2026.

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ELVIRA MUND DA COSTA

SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO