“CONCEDE A CONVERSÃO EM PECÚNIA DA LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE PARA AS SERVIDORAS ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 001 de 13 de dezembro de 1993.

CONSIDERANDO o teor dos requerimentos deferidos.

RESOLVE:

I – Conceder a “CONVERSÃO EM PECUNIA DA LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE”, para as servidoras relacionadas na tabela abaixo, lotadas junto a Secretaria Mun. de Saúde – ACS e Secretaria Mun. de Educação, desta Prefeitura Municipal.

Nº	MAT.	SERVIDORES	PERIODO AQUISITIVO	DIAS
01	276	LUCIMAR VICENTE DA SILVA	02.05.2019 A 01.05.2023	90
02	1219	LUCIMONE FERREIRA MORAES	17.05.2021 A 16.05.2026	60

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se e Cumpra - se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 23 de junho de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal