PORTARIA Nº 154/SAD/2026 DE 04 DE JUNHO DE 2026.

“Dispõe sobre a licença de saúde e auxílio-doença para servidor eletivo da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu – MT”.

A Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, a Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO que a servidora, a senhora BERENICE AMORIM DE SOUZA, se encontra incapaz de exercer as suas atividades laborais de acordo com atestado médico apresentado no Departamento de Recursos Humanos no dia 27 de maio de 2026.

RESOLVE:

Art. 1 ° - CONCEDER a licença de saúde por incapacidade ao serviço pelo prazo de 90 (noventa) dias, com início no dia 27 de maio de 2026 e término em 27 de agosto de 2026, para a servidora pública municipal, a senhora BERENICE AMORIM DE SOUZA, inscrita no CPF sob o Nº. 050.786.341-00, no cargo em comissão de FARMACEUTICO, sob a matrícula Nº. 1047, lotado na Secretaria de saúde do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.

Parágrafo Único: A partir do 16º (décimo sexto) dia de afastamento, ou seja, de 11 de junho de 2026 até 24 de agosto de 2026, a servidora supracitada deverá procurar o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que analisará a incapacidade para o trabalho por meio de perícia médica e poderá conceder o auxílio-doença.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 04 de junho 2026

Registra-se;

Publica-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal