PORTARIA Nº 156/SAD/2026 DE 08 DE JUNHO DE 2026.

“Dispõe sobre o remanejamento temporário de função da servidora Andreia Cardoso Souza de Oliveira e dá outras providências”.

A Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, a Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO, Conforme laudo médico ocupacional de 08/04/2026, a servidora encontra-se com limitações funcionais decorrentes de fratura no punho esquerdo ocasionada por acidente, sendo recomendado seu remanejamento para atividades que não exijam esforço, preensão ou torção com a mão e o punho esquerdo, no período de 08/04/2026 a 30/08/2026, com nova avaliação médica ao término do prazo.

Art. 1 ° - CONCEDER o remanejamento de função à servidora ANDREIA CARDOSO SOUZA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF nº 047.979.821-44, matrícula nº 1100, para o exercício das atividades de Recepcionista, em razão das limitações funcionais constatadas em laudo médico ocupacional, devendo desempenhar atribuições compatíveis com sua condição de saúde, sem a realização de atividades que exijam esforço físico, preensão ou torção com a mão e o punho esquerdo, pelo período de 08 de abril de 2026 a 30 de agosto de 2026, ou até nova avaliação médica que disponha em sentido diverso.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 08 de junho 2026

Registra-se;

Publica-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal