O Município de Campo Novo do Parecis vem por meio deste tornar público para conhecimento dos interessados, a decisão relativa ao recurso administrativo apresentado no âmbito do Pregão Eletrônico nº 028/2026, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de materiais elétricos, destinados a atender as demandas das Secretarias Municipais de Campo Novo do Parecis/MT.

O recurso administrativo interposto pela empresa SATURNO COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO LTDA foi conhecido e, no mérito, foi DADO PROVIMENTO, nos termos da decisão da autoridade competente, para reformar a decisão anteriormente proferida e determinar a desclassificação da empresa LUMOS COMÉRCIO ILUMINAÇÃO LTDA nos itens 44 e 45, em razão do não atendimento às especificações técnicas exigidas no edital, especialmente quanto à ausência de Selo PROCEL da marca ofertada.

Dessa forma, ficam reformadas as decisões anteriormente proferidas naquilo que contrariem o julgamento recursal.

Fica designada a retomada da sessão pública para o dia 03 de julho de 2026, às 09h00min (horário de Brasília/DF), para prosseguimento do certame e adoção das demais providências cabíveis.

Campo Novo do Parecis, 01 de julho de 2026.

Tarcísio Nascimento da Silva

Pregoeiro