O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua José Rosalino da Silva, 2, centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.024.045/0001-73, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. João Machado Neto, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa PRAMED PLANTÕES MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.607.218/0001-03, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 064/2025, decorrente do Edital de Credenciamento nº 005/2025, Processo Administrativo de Compras e Contratações nº 034/2025, Inexigibilidade nº 010/2025 e Chamamento Público nº 006/2025, mediante as cláusulas e condições seguintes O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo ao Contrato nº 064/2025, nos termos da Cláusula Décima Sexta e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, compreendendo: o acréscimo de 22 (vinte e dois) plantões de Médico Generalista – Sobreaviso, referente ao item 23 do contrato, no valor de R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais), correspondente ao acréscimo de 10,56% (dez vírgula cinquenta e seis por cento); o acréscimo de 18 (dezoito) plantões de Médico Generalista – Presencial, referente ao item 22 do contrato, no valor de R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais), correspondente ao acréscimo de 8,64% (oito vírgula sessenta quatro por cento). O presente aditivo fundamenta-se no Ofício nº 0362/2026/SMS, que solicitou o acréscimo quantitativo do Contrato nº 064/2025, bem como na Manifestação Jurídica nº 012/2026, exarada pelo Assessor Jurídico em 23 de junho de 2026.

JOÃO MACHADO NETO

PREFEITO MUNICIPAL