O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua José Rosalino da Silva, 2, centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.024.045/0001-73, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. João Machado Neto, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa GUARNICAO MEDICINA PREVENTIVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.473.774/0001-75, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 092/2025, decorrente do Edital de Credenciamento nº 005/2025, Processo Administrativo de Compras e Contratações nº 034/2025, Inexigibilidade nº 010/2025 e Chamamento Público nº 006/2025, mediante as cláusulas e condições seguintes: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo ao Contrato nº 092/2025, nos termos da Cláusula Décima Sexta e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, compreendendo: a) o acréscimo de 23 (vinte e três) plantões de Médico Generalista – Sobreaviso, referente ao item 23 do contrato, no valor de R$ 14.950,00 (quatorze mil e novecentos e cinquenta reais), correspondente ao acréscimo de 11,04% (onze vírgula quatro por cento); b) o acréscimo de 20 (vinte) plantões de Médico Generalista – Presencial, referente ao item 22 do contrato, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil), correspondente ao acréscimo de 9,60% (nove vírgula sessenta por cento). O presente aditivo fundamenta-se no Ofício nº 0362/2026/SMS, que solicitou o acréscimo quantitativo do Contrato nº 092/2025, bem como na Manifestação Jurídica nº 012/2026, exarada pelo Assessor Jurídico em 23 de junho de 2026.

JOÃO MACHADO NETO

PREFEITO MUNICIPAL