EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 16/2025 - SSAAP
2 de Julho de 2026
O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 16/2025 SSAAP.
CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.
CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS - COOPSERV’S.
OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem como objeto:
A REPACTUAÇÃO DE PREÇOS do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 16/2025-SSAAP, em decorrência da superveniência de Convenções Coletivas de Trabalho das categorias profissionais envolvidas, que implicaram alteração dos custos de mão de obra, com fundamento no art. 135 da Lei nº 14.133/2021, promovendo a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, mediante aplicação dos percentuais de reajuste especificados a seguir:
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LOTE 1 |
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Descrição do Serviço |
Quant. e Unid. |
Custo Unitário (R$) |
Custo total s/ repactuação (R$) |
Percentual de repactuação |
Custo Unitário c/ repactuação (R$) |
Custo total c/ repactuação (R$) |
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ITEM 1: Técnico em Operação e Monitoração de Computadores (Técnico de Suporte). Ocupação: Carga horária de 44hs semanais de segunda a sábado. Código CBO/TEM: 3172-10 Código TCE/MT: 00030355 |
12 meses |
4.800,000 |
57.600,00 |
7,5 % |
5.160,000 |
61.920,00 |
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ITEM 2: Assistente de Apoio Logístico para realizar os processos logísticos da instituição. Ocupação: Carga horária de 44hs semanais de segunda a sábado. Código CBO/TEM: 4141-40 Código TCE/MT: 259477-3 |
60 meses |
3.200,00 |
192.000,00 |
7,5 % |
3.440,00 |
206.400,00 |
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ITEM 3: Técnico de Laboratório (Realizar analises físicos químicas e biológica, coleta de água e demais atividades correlatas) Ocupação: Carga horária de 44hs semanais de segunda a sábado. Código CBO/TEM: 3242-5 Código TCE/MT: 216087-0 |
12 meses |
3.200,00 |
38.400,00 |
8 % |
3.456,00 |
41.472,00 |
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ITEM 4: Auxiliar de Laboratório (Auxiliar nas análises físicos químicas e coleta de água e demais atividades correlatas) Ocupação: Carga horária de 44hs semanais de segunda a sábado. Código CBO/TEM: 8181 – 10 Código TCE/MT: 426176-3 |
12 meses |
2.800,00 |
33.600,00 |
8 % |
3.024,00 |
36.288,00 |
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ITEM 5: Agente de Portaria Diurno (Zelar pela portaria e instalações da Autarquia e demais atividades correlatas) Ocupação: Carga horária de 44hs semanais de segunda a sábado. Código CBO/TEM: 5174 – 10 Código TCE/MT: 399904-1 |
132 meses |
3.000,00 |
396.000,00 |
8 % |
3.240,00 |
427.680,00 |
|
ITEM 6: Agente de Portaria Noturno (Zelar pela portaria e instalações da Autarquia e demais atividades correlatas).Ocupação: Carga horária de 44hs semanais de segunda a sábado.Código CBO/TEM: 5174 – 10Código TCE/MT: 3999041 |
24 meses |
3.300,00 |
79.200,00 |
8 % |
3.564,00 |
85.536,00 |
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ITEM 7: Analista de Projeto Sênior (Elaborar projetos conforme demanda da autarquia e outras atividades correlatas) Ocupação: Carga horária de 44hs semanais de segunda a sábado. Código CBO/TEM: 2142 – 70 Código TCE/MT: 424310-2 |
12 meses |
13.000,00 |
156.000,00 |
8 % |
14.040,00 |
168.480,00 |
|
ITEM 8: Analista de projeto Jr para Auxiliar o Setor de Engenharia Ocupação: Carga horária de 44hs semanais de segunda a sábado Código CBO/TEM: 2142 – 70 Código TCE/MT: 413761-2 |
36 meses |
10.800,00 |
388.800,00 |
8 % |
11.664,00 |
419.904,00 |
|
ITEM 9: Agente de Arrecadação para realizar leitura, corte e religação Ocupação: Carga horária de 44hs semanais de segunda a sábado Código CBO/TEM: 9144 Código TCE/MT: 00060444 |
156 meses |
4.300,00 |
670.800,00 |
8 % |
4.644,00 |
724.464,00 |
|
ITEM 10: Auxiliar de Almoxarifado realizar o controle do almoxarifado. Ocupação: Carga horária de 44hs semanais de segunda a sábado Código CBO/TEM: 4141-05 Código TCE/MT: 00086873 |
72 meses |
3.400,00 |
244.800,00 |
7,5 % |
3.655,00 |
263.160,00 |
|
ITEM 11: Auxiliar de Tráfego monitorar e analisar dados de tráfego, fazer recomendações e etc Ocupação: Carga horária de 44hs semanais de segunda a sábado Código CBO/TEM: 5172-20 Código TCE/MT:8900038 |
24 meses |
4.700,00 |
112.800,00 |
7,5 % |
5.052,50 |
121.260,00 |
|
ITEM 12: Agente Administrativo Motorizado atendimento ao público, presencial e virtual, além de protocolizar documentos externo Ocupação: Carga horária de 44hs semanais de segunda a sábado Código CBO/TEM: 4110140 Código TCE/MT: |
120 meses |
4.100,00 |
492.000,00 |
8 % |
4.428,00 |
531.360,00 |
|
ITEM 13: Recepcionista para realizar atendimento ao público, presencial e virtual Ocupação: Carga horária de 44hs semanais de segunda a sábado Código CBO/TEM: Cód. TCE/MT: 306857-9 |
120 meses |
3.050,00 |
366.000,00 |
8 % |
3.294,00 |
395.280,00 |
|
Valor total do lote sem a repactuação |
3.228.000,00 |
|||||
|
Valor da repactuação |
255.204,00 |
|||||
|
Valor total do lote com a repactuação |
3.483.204,00 |
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LOTE 2 |
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Descrição do Serviço |
Quant. e Unid. |
Custo Unitário (R$) |
Custo total s/ repactuação (R$) |
Percentual de repactuação |
Custo Unitário c/ repactuação (R$) |
Custo total c/ repactuação (R$) |
|
ITEM 1: Operador de ETE (Zelar pela manutenção e funcionamento das Estações de tratamento de Esgoto e demais atividades correlatas) Ocupação: Carga horária de 44hs semanais de segunda a sábado. Código CBO/TEM: 8623-05 Cód. TCE/MT: 0000630 |
48 meses |
4.500,00 |
216.000,00 |
7,5 % |
4.837,50 |
232.200,00 |
|
ITEM 2: Serviços Gerais (Manutenção e limpeza das instalações da Autarquia e atividades operacionais) Ocupação: Carga horária de 44hs semanais de segunda a sábado. Código CBO/TEM: 5143 – 10 Cód. TCE/MT:00037790 |
384 meses |
3.000,00 |
1.152.000,00 |
8 % |
3.240,00 |
1.244.160,00 |
|
ITEM 2.1: Serviços Gerais Hora extra 50% Cód. TCE: 00037790 |
4.368 horas |
10,50 |
45.864,00 |
8 % |
11,34 |
49.533,12 |
|
ITEM 2.2: Serviços Gerais Hora extra domingos e feriados 100% Cód. TCE: 00037790 |
1920 horas |
14,50 |
27.840,00 |
8 % |
15,66 |
30.067,20 |
|
ITEM 3: Oficial de Serviços Gerais (Realizar diversas atividades de manutenção e suporte no ambiente de trabalho de reparos em redes d’água e esgoto) Ocupação: Carga horária de 44hs semanais de segunda a sábado. Cód. CBO/TEM: 717020 Cód. TCE/MT: 0000215 |
132 meses |
4.700,00 |
620.400,00 |
8 % |
5.076,00 |
670.032,00 |
|
ITEM 3.1: Oficial de Serviços Gerais Hora extra 50% Código TCE/MT: 0000215 |
2.674 horas |
16,50 |
44.121,00 |
8 % |
17,82 |
47.650,68 |
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ITEM 3.2: Oficial de Serviços Gerais Hora extra domingos e feriados 100% Código TCE/MT: 0000215 |
1.654 horas |
22,50 |
37.215,00 |
8 % |
24,30 |
40.192,20 |
|
ITEM 4: Eletricista de Manutenção Linha (Zelar pela manutenção das instalações elétricas e das bombas d’água da Autarquia e demais atividades correlatas) Ocupação: Carga horária de 44hs semanais de segunda a sábado. Cód. CBO/TEM: 715615 Cód. TCE/MT: 00030605 |
36 meses |
4.350,00 |
156.600,00 |
7,5 % |
4.676,25 |
168.345,00 |
|
ITEM 4.1: Eletricista de Manutenção Linha Hora extra 50% Cód. TCE/MT: 00030605 |
0 horas |
16,00 |
0,00 |
7,5 % |
17,20 |
0,00 |
|
ITEM 4.2: Eletricista de Manutenção Linha Hora extra domingos e feriados 100% Cód. TCE/MT: 00030605 |
0 horas |
20,00 |
0,00 |
7,5 % |
21,50 |
0,00 |
|
ITEM 5: Eletricista de PI (Zelar pela manutenção das instalações elétricas e das bombas d’água da Autarquia e demais atividades correlatas) Ocupação: Carga horária de 44hs semanais de segunda a sábado. Cód. CBO/TEM: 715615 Cód. TCE/MT: 219638-7 |
12 meses |
6.400,00 |
76.800,00 |
7,5 % |
6.880,00 |
82.560,00 |
|
ITEM 6: Soldador para realizar soldagem de tubulações, válvulas e reservatórios Ocupação: Carga horária de 44hs semanais de segunda a sábado Cód. CBO/TEM: 724315 Cód. TCE/MT: 3474550 |
12 meses |
4.900,00 |
58.800,00 |
7,5 % |
5.267,50 |
63.210,00 |
|
ITEM 7: Mecânico Jr. Para manutenção preventiva e corretiva da frota veicular. Ocupação: Carga horária de 44hs semanais de segunda a sábado Cód. CBO/TEM: 9102 Cód. TCE/MT: 252412-7 |
24 meses |
4.950,00 |
118.800,00 |
7,5 % |
5.321,25 |
127.710,00 |
|
Valor total do lote sem a repactuação |
2.554.440,00 |
|||||
|
Valor da repactuação |
201.220,20 |
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|
Valor total do lote com a repactuação |
2.755.660,20 |
|||||
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LOTE 3 |
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Descrição do Serviço |
Quant. e Unid. |
Custo Unitário (R$) |
Custo total s/ repactuação (R$) |
Percentual de repactuação |
Custo Unitário c/ repactuação (R$) |
Custo total c/ repactuação (R$) |
|
ITEM 1: Motorista Categoria AD para dirigir respeitando as leis de trânsito a frota da instituição. Ocupação: Carga horária de 44hs semanais de segunda a sábado. Cód. CBO/TEM: 7825 – 10 Cód. TCE/MT: 418910-8 |
60 meses |
5.000,00 |
300.000,00 |
7,5 % |
5.375,00 |
322.500,00 |
|
ITEM 1.1: Motorista Categoria AD Hora extra 50% Cód. TCE/MT: 418910-8 |
1152 horas |
18,00 |
20.736,00 |
7,5 % |
19,35 |
22.291,20 |
|
ITEM 1.2: Motorista Categoria AD Hora extra domingos e feriados 100% Cód. TCE/MT: 418910-8 |
960 horas |
25,00 |
24.000,00 |
7,5 % |
26,88 |
25.800,00 |
|
ITEM 2: Coletor de Lixo Noturno (Recolher sacos de lixo de tamanhos e pesos diversos, além de transitar entre pessoas através da circulação de veículos, por vias em diferentes estados de conservação e, ainda, sob as intempéries do clima no período noturno). Ocupação: Carga horária de 44hs semanais, conf. rota. Cód. CBO/TEM: 5142-05 Cód. TCE/MT: 0000635 |
96 meses |
5.250,00 |
504.000,00 |
7,5 % |
5.643,75 |
541.800,00 |
|
ITEM 2.1: Coletor de Lixo Noturno Hora extra 50% Cód. TCE/MT: 0000635 |
2304 horas |
20,00 |
46.080,00 |
7,5 % |
21,50 |
49.536,00 |
|
ITEM 2.2: Coletor de Lixo Noturno Hora extra domingos e feriados 100% Cód. TCE/MT: 0000635 |
1440 horas |
28,00 |
40.320,00 |
7,5 % |
30,10 |
43.344,00 |
|
ITEM 3: Coletor de Lixo Diurno Profissional que recolhe sacos de lixo de tamanhos e pesos diversos, além de transitar entre pessoas através da circulação de Ocupação: Carga horária de 44hs semanais, conforme rota. Cód. CBO/TEM: 514205 Cód. TCE/MT: 0000635 |
252 meses |
5.500,00 |
1.386.000,00 |
7,5 % |
5.912,50 |
1.489.950,00 |
|
ITEM 3.1: Coletor de Lixo Diurno Hora extra 50% Cód. TCE/MT: 0000635 |
4608 horas |
20,00 |
92.160,00 |
7,5 % |
21,50 |
99.072,00 |
|
ITEM 3.2: Coletor de Lixo Diurno Hora extra domingos e feriados 100% Cód. TCE/MT: 0000635 |
2880 horas |
26,00 |
74.880,00 |
7,5 % |
27,95 |
80.496,00 |
|
ITEM 4: Motorista de coleta de Lixo em caminhão compactador Noturno (Dirigir veículos automotores, obedecendo ao Código Nacional de Trânsito, seguindo itinerário e programas estabelecidos para o transporte de passageiros ou carga, em trajetos urbanos ou em viagens para outras localidades) Ocupação: Carga horária de 44hs semanais, conforme rota. Cód. CBO/TEM: 277045- 8 Cód. TCE/MT: 782510 |
24 meses |
6.200,00 |
148.800,00 |
7,5 % |
6.665,00 |
159.960,00 |
|
ITEM 4.1: Motorista de coleta de Lixo Noturno Hora extra 50% Código TCE/MT: 782510 |
1152 horas |
22,00 |
25.344,00 |
7,5 % |
23,65 |
27.244,80 |
|
ITEM 4.2: Motorista de coleta de Lixo Noturno Hora extra domingos e feriados 100% Código TCE/MT: 782510 |
480 horas |
31,00 |
14.880,00 |
7,5 % |
33,33 |
15.996,00 |
|
ITEM 5: Motorista de coleta de Lixo com caminhão compactador Diurno (Dirigir veículos automotores, obedecendo ao Código Nacional de Trânsito, seguindo itinerário e programas estabelecidos para o transporte de passageiros ou carga, em trajetos urbanos ou em viagens para outras localidades) Ocupação: Carga horária de 44hs semanais, conf. rota. Cód. CBO/TEM: 782510 Cód. TCE/MT: 277044- 0 |
96 meses |
5.900,00 |
566.400,00 |
7,5 % |
6.342,50 |
608.880,00 |
|
ITEM 5.1: Motorista de coleta de Lixo Diurno Hora extra 50% Cód. TCE/MT: 277044- 0 |
2304 horas |
21,50 |
49.536,00 |
7,5 % |
23,11 |
53.251,20 |
|
ITEM 5.2: Motorista de coleta de Lixo Diurno Hora extra domingos e feriados 100% Cód. TCE/MT: 277044- 0 |
1440 horas |
28,00 |
40.320,00 |
7,5 % |
30,10 |
43.344,00 |
|
ITEM 6: Operador de Máquina Jr. (Operar equipamentos de arrasto, elevação e deslocamento de materiais, como pás carregadeiras, retroescavadeiras, empilhadeiras, tratores e outros similares, controlando a velocidade de tração e freando, para movimentar diversas cargas. Auxiliar nos trabalhos de carga e descarga de materiais diversos). Ocupação: Carga horária de 44hs semanais de segunda a sábado Cód. CBO/TEM: 7151-25 Cód. TCE/MT: 425645- 0 |
72 meses |
5.200,00 |
374.400,00 |
7,5 % |
5.590,00 |
402.480,00 |
|
ITEM 6.1: Operador de Máquina Jr. Hora extra 50% Cód. TCE/MT: 425645- 0 |
1152 horas |
19,00 |
21.888,00 |
7,5 % |
20,43 |
23.529,60 |
|
ITEM 6.2: Operador de Máquina Jr Hora extra domingos e feriados 100% Cód. TCE/MT: 425645- 0 |
960 horas |
26,00 |
24.960,00 |
7,5 % |
27,95 |
26.832,00 |
|
ITEM 7: Pedreiro (realizar a manutenção das instalações e reparos internos e externos inerentes a autarquia e outras atividades correlatas) Ocupação: Carga horária de 44hs semanais de segunda a sábado Cód. CBO/TEM: 7152-10 Cód. TCE/MT: 356324- 3 |
36 meses |
4.800,00 |
172.800,00 |
8 % |
5.184,00 |
186.624,00 |
|
ITEM 8: Técnico de manutenção veicular (Conhecimento em manutenção de veículos (carros, motos e caminhões) Ocupação: Carga horária de 44hs semanais de segunda a sábado Cód. CBO/TEM: 9102 Cód. TCE/MT: 252414- 7 |
24 meses |
6.800,00 |
163.200,00 |
7,5 % |
7.310,00 |
175.440,00 |
|
Valor total do lote sem a repactuação |
4.090.704,00 |
|||||
|
Valor da repactuação |
307.666,80 |
|||||
|
Valor total do lote com a repactuação |
4.398.370,80 |
|||||
CLÁUSULA SEGUNDA – O valor do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 16/2025-SSAAP, com a repactuação decorrente deste termo aditivo, passará de R$ 9.873.144,00 para R$ 10.637.235,00 (dez milhões, seiscentos e trinta e sete mil, duzentos e trinta e cinco reais).
CLÁUSULA TERCEIRA – As despesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:
|
Órgão/Unid. |
Dotação |
Fonte Recurso |
Ficha |
C.entro de Custo |
|
4.01 |
17.122.1016.2135 3.3.90.34.02 |
1.1.501 |
9 |
Administrativo |
|
04.01 |
17.122.1016.2135 3.3.90.37.01 |
1.1.501 |
9 |
Administrativo |
|
04.01 |
17.122.1016.2135 3.3.90.37.02 |
1.1.501 |
9 |
Administrativo |
|
04.01 |
17.122.1016.2135 3.3.90.37.04 |
1.1.501 |
9 |
Administrativo |
|
04.01 |
17.512.1017.2139 3.3.90.34.02 |
1.1.501 |
48 |
Água |
|
04.01 |
17.512.1017.2139 3.3.90.37.01 |
1.1.501 |
48 |
Água |
|
04.01 |
17.512.1017.2139 3.3.90.37.02 |
1.1.501 |
48 |
Água |
|
04.01 |
17.512.1017.2139 3.3.90.37.04 |
1.1.501 |
48 |
Água |
|
04.01 |
17.512.1017.2141 3.3.90.34.02 |
1.1.501 |
50 |
Resíduo |
|
04.01 |
17.512.1017.2141 3.3.90.37.01 |
1.1.501 |
50 |
Resíduo |
|
04.01 |
17.512.1017.2141 3.3.90.37.02 |
1.1.501 |
50 |
Resíduo |
|
04.01 |
17.512.1017.2141 3.3.90.37.04 |
1.1.501 |
50 |
Resíduo |
CLÁUSULA QUARTA – Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.
Data de assinatura: 1º de julho de 2026.
Cáceres, 1º de julho de 2026.
SAMARA BRANT FERREIRA
Diretora Executiva