DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO REFERENTE AO PROLONGAMENTO DA AV. BRASIL COM AV. PROJETADA NA CIDADE DE BOA ESPERANÇA DO NORTE-MT, SUBSTITUI A PORTARIA Nº 140, DE 23 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. CALEBE FRANCESCO FRANCIO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º Por meio desta Portaria, por intermédio do setor de Engenharia do Município de Boa Esperança do Norte-MT, torna pública a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2º, § 19, da Instrução Normativa nº 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO	RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO REFERENTE AO PROLONGAMENTO DA AV. BRASIL COM AV. PROJETADA NA CIDADE DE BOA ESPERANÇA DO NORTE-MT	Projeto executivo de prolongamento de pavimentação da Av. Brasil com Av. Projetada, com área total de 47.546,54 m².	Silveth Xavier de Oliveira	Stephanie Maia da Silva – Arquiteta e Urbanista. CAU/MT: A160922-0 Felipe Hoffmann Altran – Eng. Civil CREA: 55059/MT

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, substituindo e revogando integralmente a Portaria nº 140, de 23 de junho de 2026, e as demais disposições em contrário.

Profissionais responsáveis pela aprovação:

Prefeito municipal:

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal de Boa Esperança do Norte – MT

CNPJ 58.673.892/0001-71

Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, em 01 de julho de 2026.