O MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.507.563/0001-69, com sede administrativa na Avenida Augusto Leverger, n.º 1410, Centro, na cidade de Barão de Melgaço-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, ANTONIO RIBEIRO TORRES, brasileiro, casado, portador do RG nº 494038 SSP/MT e CPF nº 034.501.801-00, residente e domiciliada na Rua travessa da Igrejinha, nº 224 – Centro – Barão de Melgaço-MT, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa ACPI –ASSESSORIA, CONSULTORIA PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF 36.879.070/0001-09, sediada na Rua 04, Casa 01, Setor Norte, Morada do Ouro, Cuiabá - MT CEP, 78.053-560, doravante designada CONTRATADA, representada, neste ato, por OSVALDO PEREIRA LEITE, portador do RG 040.466, SSP/MT e inscrito no CPF n° 039.203.301-10, resolvem celebrar o presente Termo de Rescisão Amigável do Contrato Administrativo nº 028/2014 e seus aditivos , cujo objeto é a prestação de serviços de fornecimento de licença de uso de sistemas de gestão pública, com acesso simultâneo de usuários, incluindo conversão de dados, implantação e treinamento, conforme, itens e quantidades descritos no Termo de Referencia 008/2014 , realizado na modalidade de Pregão Presencial nº 004/2014.

Este cancelamento ocorre em conformidade com as especificações constantes no edital , de comum acordo entre as partes ,e assim sendo elas dão entre sí , a partir de 16/08/2016 a mais ampla , total, e geral quitação dos direitos e obrigações

ANTONIO RIBEIRO TORRES

Prefeito Municipal